2009-08-11 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (10/08), a Câmara realizou a 22ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por maioria, contra o voto do Vereador Leandro Anastácio, com a emenda acoplada. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE IMÓVEIS, COM ÁREA CONSTRUÍDA A PARTIR DE 500M², A SEREM EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, TORNA-SE OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INDUZAM À ARMAZENAGEM, CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. ADEQUAÇÃO NOS CAPÍTULOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA, COM RELAÇÃO AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE FINS HUMANITÁRIOS E ASSISTÊNCIAIS. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES". SOLUCIONAR O CONFLITO GERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 108/09, QUE DENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES, MODIFICOU A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82, O QUAL CONCEDE O DIREITO À SERVIDORA QUE ADOTAR OU OBTIVER A GUARDA JUDICIAL DE ATÉ 4 (QUATRO) ANOS, AO PASSO QUE SEGUNDO REDAÇÃO DE SEU § 1º É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA DE 30 À FUNCIONÁRIA EM CASO DE DOAÇÃO OU GUARDA JUDICIAL DE CRIANÇA COM MAIS DE 1 (UM) ANO DE IDADE. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 5. PROJETO DE LEI N.º 70/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP". REPASSE DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA PROJETO DE MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, COM AQUISIÇÃO DE UMA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 6. PROJETO DE LEI N.º 71/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995". DETERMINA QUE OS 5% (CINCO POR CENTO) DOS IMÓVEIS DESTINADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SEJAM ADEQUADOS NAS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 7. PROJETO DE LEI N.º 79/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3675, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE DA RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUMENTA DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO) A RESERVA DE VAGAS. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. 8. PROJETO DE LEI N.º 080/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão. DISCUSSÃO ÚNICA 1. VETO PARCIAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N.º 51/2009, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Rejeitado o veto por 10 votos contrários e 07 favoráveis. 2. VETO PARCIAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N.º 52/2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Rejeitado o veto por 10 votos contrários e 07 favoráveis. 3. PROJETO DE LEI N.º 083/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DO CURSO DE FARMÁCIA-BIOQUÍMICA”. Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. DETERMINA PERÍMETRO E DISTÂNCIA PARA CONSTRUÇÕES DE NOVOS MOTÉIS EM NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores Caio Monteiro e Carlão do Basquete, o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Aparecido Cipriano. 2. PROJETO DE LEI N.º 61/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA EMBRAFÓS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.". COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. O Vereador Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. 3. PROJETO DE LEI N.º 64/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA E OUTROS, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2109, DE 23 DE JULHO DE 1997, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". COM VISTA AO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI. PROIBE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS NO PERÍODO DAS 23 ÀS 7 HORAS, EM FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES E EVENTOS ASSEMELHADOS, REALIZADOS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 4. PROJETO DE LEI N.º 74/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3888, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. PROIBE O DEPÓSITO DE LIXOS DOMÉSTICOS NAS CAÇAMBAS DE ENTULHO. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista. 5. PROJETO DE LEI N.º 76/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE RELIGIOSOS AOS PACIENTES EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Kiko Miziara. 6. PROJETO DE LEI N.º 84/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A EMPRESA FRANCISCO TORNELLI CORREA NEVES – ME, TRANSFERIR À EMPRESA FÁBIO DE JESUS CARNAZ – ME, ÁREA QUE ESPECIFICA, DOADA PELO MUNICÍPIO, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária em 2ª discussão e votação. 7. PROJETO DE LEI N.º 106/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIFICADO DE EDUCAÇÃO BARRETOS LTDA., PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DOS DIVERSOS CURSOS MINISTRADOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. O Vereador Aparecido Cipriano invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador André Rezek, de acordo com o regimento interno, declarou-se impedido nas duas votações. 8. PROJETO DE LEI N.º 107/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. O Vereador Aparecido Cipriano invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ROMEU TUMA”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária em 2ª discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1032/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 077/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek e Leandro Anastácio. 2. PROCESSO N.º 1192/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 140/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008”. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek, Leandro Anastácio e Guilherme de Ávila. 3. PROCESSO N.º 1193/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 026/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek e Leandro Anastácio. 4. PROCESSO N.º 1369/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 159/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek, Miltinho Neves e Leandro Anastácio. 5. PROCESSO N.º 1382/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 098/2008, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008”. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra o voto do Vereador Leandro Anastácio. 6. PROCESSO N.º 1383/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 03/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek e Leandro Anastácio. 7. PROCESSO N.º 1384/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 13/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek e Leandro Anastácio. 8. PROCESSO N.º 1385/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 24/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra o voto do Vereador Leandro Anastácio. 9. PROCESSO N.º 1468/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 112/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek, Kiko Miziara e Leandro Anastácio. 10. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovados por unanimidades. O Vereador Guilherme de Ávila solicitou a retirada do requerimento 1032 de sua autoria, que foi aprovado por unanimidade.