2009-08-11 00:00:00
Autor: Clarissa Johara
Veto do prefeito é rejeitado pela Câmara
A Câmara Municipal de Barretos, em sessão realizada nesta segunda-feira (10), derrubou dois vetos parciais do prefeito Emanoel Carvalho a emendas do Vereador Caio Monteiro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA).
Na LDO, a emenda limita a abertura de crédito adicional até 30 % do valor do orçamento de 2010 e não em 50% como atualmente. Em relação ao PPA, a limitação será para 30% em 2010; passando para 25% do orçamento de 2011; e 20% do orçamento de 2012.
O prefeito justificou os vetos e ressaltou que entende ser prejudicial e contrário ao interesse público em virtude de trazer em seu bojo, no transcorrer da execução orçamentária de cada exercício, a limitação de abertura de crédito adicional, “regra esta que diminuirá e prejudicará sobremaneira a fluidez na execução orçamentária dos Órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município”, ressaltou.
Foram 10 votos pela derrubada contra 7 favoráveis à manutenção. Com a derrubada dos vetos os projetos permanecem com o texto original.