2009-10-13 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara realizou na tarde desta terça-feira (13), na sede do Legislativo, audiência pública para discutir o orçamento municipal para 2010. Durante a reunião, foram apresentadas a previsão de arrecadação para o próximo ano e a planilha de investimento dos recursos. Após a explanação do Assessor Contábil, Adilson Maia, foi aberta a palavra aos presentes. A peça orçamentária para o exercício de 2010 foi encaminhada para a Câmara Municipal no dia 30 de setembro, data limite para o envio. As Comissões poderão propor as emendas que acharem convenientes até o dia 14 de outubro, e posteriormente será discutido e votado em plenário. A aprovação do orçamento para o próximo ano deve ser feita até 15 de dezembro. A audiência cumpre o que determina o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, com o objetivo de discutir com a sociedade a Lei Orçamentária do Município de Barretos, para o exercício de 2010, bem como a análise de alterações propostas para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2010, e o Plano Plurianual (PPA), ao quadriênio 2010 a 2013. De acordo com Adilson Maia, a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Barretos para o exercício financeiro de 2010 é de R$ 262,610.000,00 incluindo a Prefeitura, Câmara, Instituto de Previdência e Fundação Educacional. Na oportunidade, o Assessor Contábil explicou que em cumprimento a determinação, Emenda Constitucional N.º 58/2009, está em elaboração a emenda parlamentar ao orçamento municipal para o exercício de 2010, a necessária redução de 7% para 6% referente à receita tributária do município. Com isto, a receita da Câmara baixará de R$ 6.450.000,00 para R$ 5.685.000,00, diferença de R$ 764.200,00 que será transferido para uma dotação orçamentária, visando à aquisição de medicamentos. Participaram da audiência o presidente da Câmara, Paulo Correa, os Vereadores Caio Monteiro de Barros, Aparecido Cipriano, Carlão do Basquete e Miltinho Neves, bem como o Assessor Contábil, Adilson Maia e munícipes interessados.