2009-10-27 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (26/10), a Câmara realizou a 32ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 135/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 136/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE JULHO DE 2009”. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas para elaboração da nova redação de conformidade com os dispositivos regimentais. 3. PROJETO DE LEI Nº 137/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS ANEXOS II E III E O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE JULHO DE 2009”. PLANO PLURIANUAL – PPA Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas para elaboração da nova redação de conformidade com os dispositivos regimentais. 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 452, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010”. ELABORADO EM OBSERVÂNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009 E AO COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 31/2009 ANEXOS AO PRESENTE PROJETO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 141/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.737,15 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS)”. CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 142/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCO FLORÊNCIO FERREIRA” À ESTRADA MUNICIPAL RURAL BA-16”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS À SRª. MADALENA ALVES BARBOSA”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS À SRª. MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE REZENDE CANOAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE “ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” AO JOVEM TARCISIO MENEZES RODRIGUES DE SOUZA”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 126/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO AOS ESTUDANTES DO CURSO DE NUTRIÇÃO”. COM ADIAMENTO DE QUINZE DIAS AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 088/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR PAINÉIS CONTENDO INDICADORES DE EMPREGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. COM VISTA AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da nova redação de acordo com o § 6º do artigo 178 do regimento interno. 2. PROJETO DE LEI Nº 93/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Dr. Otávio Alves Garcia. 3. PROJETO DE LEI Nº 96/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “COIBE A EROSÃO SOBRE SUPERFÍCIE DE SOLO EXPOSTO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PARA EVITAR O ASSOREAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DRENAGENS NATURAIS E CONSTRUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 97/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA QUE, “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. DETERMINA QUE AS PERÍCIAS MÉDICAS SEJAM FEITAS OBRIGATORIAMENTE POR PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS DA ÁREA EM QUE OCORREM OS PROBLEMAS DE SAÚDE DO SEGURADO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI Nº 98/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CEMEIS E ESCOLAS PÚBLICAS, AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI Nº 112/2009, DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO HENRIQUE CORREA E LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE “AUTORIZA MUNÍCIPES QUE ESPECIFICA A EMBARCAR E DESEMBARCAR POR QUALQUER PORTA NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Luiz Umberto de Campos Sarti. 7. PROJETO DE LEI N.º 130/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Dr. Reginaldo da Silva. 8. PROJETO DE LEI N.º 131/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3832, DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE OUTORGAS PARA CONCESSÃO DE FUNERÁRIAS NA CIDADE. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Caio Monteiro de Barros. 9. PROJETO DE LEI Nº 144/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE “INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Miltinho Neves Ferreira. 10. PROJETO DE LEI N.º 146/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “NESTOR LEONEL DE SOUZA” À ESTRADA MUNICIPAL RURAL BA-02”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 10. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. Aprovado por unanimidade a matéria englobada. O vereador Aparecido Cipriano solicitou licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituído pelo suplente João Alberto Minaré.