2009-12-08 00:00:00
Autor: Clarissa Johara
"Toque de Recolher" para jovens e adolescentes será debatido em audiência amanhã
O vereador Aparecido Cipriano apresentou na sessão ordinária do dia 03 de novembro, mais um importante requerimento. Aprovado por unanimidade, o requerimento solicita que seja agendada uma audiência pública visando discutir a importância do “Toque de Recolher”, para jovens e adolescentes do Município de Barretos. Entretanto, a referida audiência está agendada para amanhã (09), às 20 horas, na sede da Câmara Municipal, onde serão convocados todos os segmentos interessados, objetivando a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida dos jovens barretenses.
O vereador pretende fazer uma ampla discussão sobre o tema que tem o objetivo de limitar o horário de permanência dos menores de idade nas ruas após o horário permitindo, que tem o intuito de diminuir os atos de vandalismo, prostituição infantil e o uso de drogas lícitas por jovens e adolescentes, além de melhorar a qualidade da saúde dos jovens.
De acordo com Cipriano, com a implantação do toque de recolher, após as 23 horas, os menores só poderão circular em companhia dos pais, tornando flagrante os casos onde os menores estejam sozinhos nas ruas, como também ser aplicada uma multa de acordo com Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que pode variar de 3 até 20 salários mínimos. “A legislação atual é boa, por isso é dever das autoridades municipais ajudar na prevenção e tirar os jovens das drogas e das más companhias”, disse.