2008-12-08 00:00:00
Autor: Rafael Luciano de Lucas

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 107/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIONOR RICCI, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, FIXANDO LIMITES DE ÁREA A SER PLANTADA". Projeto arquivado devido ao parecer de inconstitucionalidade dado pela Comissão. Com os votos contrários dos Vereadores Claudionor Ricci, José Francisco Abrão Miziara, Paulo Henrique Corrêa e Sebastião Rodrigues Oliveira. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0007/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade, inclusive com as emendas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI”. Aprovado por unanimidade, inclusive com as emendas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0009/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA”. Aprovado por unanimidade, inclusive com as emendas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0010/2007, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO AFETA ÀS TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade, inclusive com as emendas. PROJETO DE LEI N.º 133/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2984, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 0010/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.000,00 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Aprovado por unanimidade PROCESSO N.º 2918/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 81/2008, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2008”. Aprovado por unanimidade PROCESSO N.º 2919/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 88/2008, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2008”. Aprovado por unanimidade PROCESSO N.º 2920/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 95/2008, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2008”. Aprovado por unanimidade Requerimentos, Indicações e a íntegra dos Projetos podem ser conferidos ao clicar no linkhttp://www.camarabarretos.sp.gov.br/?acesso=13