2008-12-29 00:00:00
Autor: Rafael Luciano de Lucas

Projeto de Resolução n.º 12/2008, de autoria da Mesa da Câmara, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000.00”. Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Complementar n.º 10/2008, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.” Aprovado por unanimidade o pedido de vista até o dia 30 de dezembro de 2008, solicitado pelo Vereador Ezisto Hélio Fernandes Césari Projeto de Resolução n.º 11/2008, de autoria da Mesa da Câmara, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade