2008-03-31 00:00:00
Autor: Rafael Luciano de Lucas

Nesta quarta-feira, 02 de abril de 2008, às 20h, a Câmara Municipal de Barretos realiza Sessão Extraordinária para que sejam analisados cinco Projetos de Lei, entre eles, está o que trata sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Administração Direta e Indireta do Município de Barretos. Como já aconteceram as quatro Sessões Ordinárias de março e o Tribunal Superior Eleitoral limita que a revisão de remuneração dos servidores públicos seja feita até 180 dias antes das eleições, é necessária a realização da Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto dentro do prazo que a Lei determina. Outros quatro Projetos que já estavam tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal também foram incluídos na pauta da Sessão Extraordinária desta quarta-feira: Projeto n.º 38/2008, dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Administração Direta e Indireta do Município de Barretos. (quorum necessário para aprovação: maioria absoluta). Projeto n.º 22/2008, autoriza que a Prefeitura de Barretos receba o Recinto Paulo de Lima Corrêa em doação pelo Governo do Estado de São Paulo. (quorum necessário para aprovação: maioria simples). Projeto n.º 32/2008, que estabelece convênio para construção de uma pista de bicicross no bairro Zequinha Amêndola, com 50 mil reais da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e quase 17 mil reais pela Prefeitura Municipal. (quorum necessário para aprovação: maioria simples). Projeto n.º 35/2008, que autoriza convênio onde a Prefeitura de Barretos realiza o pagamento de aluguel, taxas e impostos do imóvel utilizado pela Fundação Padre Gabriel Correr que presta assistência a dependentes químicos. (quorum necessário para aprovação: maioria simples). Projeto n.º 37/2008, para que o SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos realize os serviços e obras de individualização das ligações de água nos apartamentos do Conjunto Habitacional Newton Siqueira Sopa (Predinhos). (quorum necessário para aprovação: maioria simples). A Sessão será transmitida ao vivo em TV aberta e também on-line, através do site da Câmara Muncipal www.camarabarretos.sp.gov.br