2009-03-24 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (23/03) a Câmara Municipal de Barretos realizou a 8ª sessão ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0006/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI. ALTERAÇÃO DAS NOMECLATURAS DAS SECRETARIAS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IPTU. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 0016/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES – SUTACO”. DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA COM DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PERMITAM IDENTIFICAR E QUANTIFICAR ARTESÃOS, MATÉRIAS PRIMAS E TÉCNICAS UTILIZADAS, BEM COMO FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E TIPOLOGIAS DE ARTESANATO, MEDIANTE A FORMAÇÃO DE AGENTES DE COOPERAÇÃO QUE ATUARÃO COMO INTERLOCUTORES NAS RELAÇÕES SUTACO, PREFEITURA E ARTESÃOS. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. SÉRGIO OLÍMPIO GOMES - "MAJOR OLÍMPIO". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0001/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2007, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emenda acoplada. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2007, AJUIZADOS OU NÃO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emenda acoplada. 4. PROJETO DE LEI N.º 0019/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “REVOGA AS LEIS N.º 1931, DE 01/06/1984 E N.º 2048, DE 15/10/1986”. LEIS QUE REGULAMENTAM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOTÉIS NO MUNICÍPIO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista solicitado pelo vereador Carlão do Basquete. 5. PROJETO DE LEI N.º 20/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRO PERTENCENTE A RICARDO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA E ULISSES FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emenda acoplada. 6. PROJETO DE LEI N.º 21/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emendas acopladas. 7. PROJETO DE LEI N.º 28/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA NO EXERCÍCIO DE 2009 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação com emendas acopladas. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 0134/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 013/2009 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. Aprovada por unanimidade a prorrogação de vista solicitada pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROCESSO N.º 0495/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 036/2009 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. Aprovada por unanimidade a prorrogação de vista solicitada pelo vereador Leandro Anastácio. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade.