2009-03-24 00:00:00
Autor: Larissa Faustinoni

Está tramitando no Poder Legislativo um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Prof. Reginaldo da Silva, que estabelece normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão social. “Os objetivos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consistem, de um lado, em garantir a busca do equilíbrio permanente das finanças públicas e, de outro, em induzir ao fortalecimento das instituições democráticas”, comentou. Segundo o Vereador Prof. Reginaldo, "a prioridade das políticas públicas sociais visam à redução da pobreza, a eliminação da miséria, a diminuição das desigualdades sociais, a melhoria dos padrões da saúde pública, melhores condições de saneamento, qualificação educacional e profissional adequadas, melhores e mais dignas condições de habitação e transporte coletivo, entre outros".