06/12/2024
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 09 de dezembro, a última antes do recesso parlamentar
Ao todo, 26 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (09/dezembro), a 38ª e última Sessão Ordinária de 2024. Ao todo, 26 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 21 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar e 03 Pareceres do Tribunal de Contas de SP.
Os vereadores também apresentaram 40 Requerimentos para a Sessão.
De forma resumida:
Os assuntos APROVADOS foram:
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregulares o Contrato e os Termos Aditivos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Encon Serviços Urbanos na construção e iluminação ornamental da Avenida Dom José de Matos Pereira (entre os bairros Zequinha Amêndola e Christiano de Carvalho) no ano de 2014.
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal, Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 53,6 mil do Fundo Municipal de Assistência Social
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1 milhão para a ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de estação de tratamento de água no Córrego das Pedras
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,2 milhões para a Santa Casa de Misericórdia
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,1 milhão para a Santa Casa de Misericórdia
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 300 mil para atendimento integral e descentralização no SUS/SP
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 453,4 mil para o programa Escola em Tempo Integral
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 267,1 mil para o custeio do programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil.
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 165 mil para aquisição de veículo à Secretaria Municipal de Saúde
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 401,4 mil para assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 353 mil para pagamento da parcela extra aos agentes comunitários de saúde
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 6,3 milhões para repasse do teto do bloco da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 211,8 mil para pagamento de parcela extra aos agentes de combate às endemias
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 401,4 mil para assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem;
- Alteração na Lei do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Transferência de Bens Patrimoniais inservíveis da Câmara para a Prefeitura
- Inclusão de anexo com Impacto Orçamentário e Financeiro na Lei que fixou o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo;
- Inclui as regras da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no processo de entrega dos Diplomas de Desbravador e Aventureiro do Ano.
- Inclui as regras da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no processo de entrega do Diploma Advogado do Ano;
- Dá nome de "Walter Fortunato da Silva" ao campo de futebol do conjunto habitacional Vida Nova;
Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão foram:
- Alteração de nome da "Avenida I-3" para "Avenida I-3 - Francisco Gonçalves da Silva" no bairro Distrito Industrial I;
- Alteração de nome da "Rua I-4" para "Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda" no bairro Distrito Industrial I
Os assuntos RETIRADOs foram:
- Limitação do reajuste da tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano
- Implantação do Plano Diretor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Barretos;
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
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