Câmara Municipal de Barretos

24/02/2025
Autor: Andre Souza

Veja os projetos aprovados pelos vereadores de Barretos na Sessão de segunda-feira, 24 de fevereiro

Ao todo, 23 matérias foram discutidas e aprovadas. Próxima Sessão ficou ficou agendada para quarta-feira, dia 05 de março, às 16h

A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (24 de fevereiro), a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo, 23 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 12 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar, 06 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 03 Balancetes.

Os vereadores também apresentaram 84 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 185,8 mil para construção do Espaço Saúde.

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 251,1 mil para a implantação de sinalização turística na Rota das Capelas.

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 101,5 mil para aquisição de maquinário agrícola para a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 662 mil para custeio da atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial.

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 250 mil para aquisição de equipamentos e material permanente da Vila dos Pobres - Associação das Auxiliares Missionárias Bertoni

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 28,2 mil para aquisição de veículo.

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 200 mil para aquisição de equipamentos e material permanente da Fundação Padre Gabriel Correr

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 250 mil para aquisição de equipamentos e material permanente do Instituto O Amor

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 56,1 mil para aquisição de veículos

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 3,8 milhões para o programa Nossa Rua (linhão do Distrito Industrial II)

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 2,3 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de estação de tratamento de água no córrego das Pedras.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal. [COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO]

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar que Cria o programa “Cidade Vigilante”. [COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO]

Semana Municipal de Conscientização do Turismo em 27 de setembro

Balancete da Câmara referente a novembro de 2024

Balancete da Câmara referente a dezembro de 2024

Balancete da Prefeitura referente a novembro de 2024

Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) aos moradores do bairro Jardim Caiçara

Os assuntos com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha "Maria da Penha" para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. [15 DIAS - pedido feito pelo vereador Paulo Correa]

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto. [30 DIAS - pedido feito pelo vereador Juninho Bandeira]

Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção [15 DIAS - pedido feito pelo vereador Paçoca. Aprovado também o envio de Ofício ao SAAEB pedindo informações sobre diretrizes emitidas]

Os assuntos RETIRADOs a pedido dos autores foram:

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que proíbe o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos nas unidades escolares da rede pública.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela ilegalidade e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que obriga o SAAEB a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação junto ao hidrômetro do imóvel.

REAJUSTE NO SALÁRIO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (24/fev), havia a expectativa do Poder Executivo enviar à Câmara Projetos de Lei sobre o reajuste da tabela de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e indireta do Município como forma de repor a inflação acumulada no último ano.

Um desses projetos resolveria a questão dos 15,38% cortados do salário dos professores em outubro de 2024 devido a uma ADIN - Ação Direta de Insconstitucionalidade do Tribunal de Justiça contra ao Parágrafo único do Art 3º da Lei Complementar nº 480/2021, que dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério.

O Presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira "Lupa", explicou aos professores presentes na Sessão que o Prefeito Odair Silva deverá encaminhar os projetos ao Legislativo nos próximos dias e garantiu que as matérias serão aprovadas pelos vereadores na próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 05 de março de 2025, quarta-feira, às 16h.

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