05/05/2025
Autor: Andre Souza

 A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (05/maio), a 13ª Sessão Ordinária de 2025.  Ao todo,  10  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 06 Projetos de Lei,  02 Projetos de Lei Complementar e 02 Balancetes.

Os vereadores também apresentaram 96 Requerimentos para a Sessão.

Confira os resultados abaixo:

 

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAEB

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que tratava do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos foi retirado da pauta a pedido do Chefe do Poder Executivo.

Na mesma Sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, também de autoria do prefeito Odair Silva, com uma nova redação do plano de carreiras da autarquia, foi protocolado na Câmara, tramitado pelas Comissões e aprovado pelos vereadores em Plenário.

Nesse mesmo projeto, 2(duas) emendas apresentadas pelo vereador Jonathas Lazzarotto (PSD) foram aprovadas.

A primeira emenda prevê que no prazo de até 01 (um) mês, contado da publicação desta Lei Complementar, deverá ser constituída uma comissão composta por representantes de todas as categorias de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAEB, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos, e por vereadores, com a finalidade de discutir e revisar a estrutura das carreiras dos cargos efetivos da Autarquia, como também sua reestruturação administrativa de cargos de confiança e comissionados.

Já a segunda estabelece que o prazo de vigência desta Lei Complementar será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação, quando perderá totalmente a sua eficácia e vigência.”

Servidores do SAAEB compareceram à Câmara para acompanhar de perto a votação e aplaudiram as votações dos vereadores.

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De forma resumida, 

As demais matérias APROVADAS foram:

• Dá nome de "Vicente Morato" ao campo de futebol no bairro América (Praça Dr. Carmello Guagliano);

 

• Dia do Fisioterapeuta e o Dia do Terapeuta Ocupacional no dia 13 de outubro e criação dos Diplomas de "Fisioterapeuta do Ano" e "Terapeuta Ocupacional do Ano"

 

• Balancete da Câmara referente a março de 2025

 

• Regulamentação e limitação de gastos do Poder Executivo com publicidade, propaganda e marketing institucional

 

• Balancete do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos referente ao mês de março de 2025

 

A matéria APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO e que voltará a ser discutida na próxima Sessão foi: 

• Autorização para o Poder Executivo destinar áreas ou alas separadas às mães de natimorto ou mães diagnosticadas com óbito fetal nas unidades da rede pública de saúde;

 

As matérias com PEDIDO DE VISTA e que voltarão a ser discutidas na próxima Sessão foram: 

• Preferência por policiais militares e civis residentes em Barretos para participar da Atividade Delegada;

 

• Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas com a data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos ao vencimento 

 

Confira tudo abaixo:

RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO 

 

ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO 

 

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 REQUERIMENTOS 

 

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