05/09/2025
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Confira os resultados da Sessão Ordinária de segunda-feira, 08 de setembro.

Ao todo, 25 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores

A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (08/setembro), às 19h, a 26ª Sessão Ordinária de 2025. Até o momento, 25 matérias estão na Ordem do Dia para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 15 Projetos de Lei, 03 Redações Finais, 03 Projetos de Decreto Legislativo, 01 Projeto de Lei Complementar, 01 Projeto de Resolução e 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Os Vereadores também aprovaram 82 Requerimentos.

As matérias aprovadas foram:

Alteração na LOMB - Lei Orgânica do Município de Barretos: assinaturas digitais e preservação de livros com documentos de valor histórico;

Redação Final do Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura fornecer aparelho digital para monitoramento da glicose de pacientes com diabetes tipos 1 e 2;

Redação Final do Projeto de Lei que Cria o Diploma de Honra ao Mérito Cultural "Adonias Garcia";

Institui o prêmio “Olimpíada do Saber”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

Obriga estabelecimentos de ensino regular, públicos e privados, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas e similares, boates, casas de espetáculos, terminais rodoviários, agências de mototáxis e bares a afixarem placa, cartaz ou banners, com a divulgação do endereço e número do telefone do conselho tutelar e do disque 100 - [COM EMENDA - A REDAÇÃO FINAL SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA SESSÃO];

Dá nome de Cainã Gabriel Dias às quadras de beach tênnis da Região dos Lagos;

Altera dispositivos na Lei sobre gastos com publicidade e propaganda do Executivo;

Diploma de "Profissional de Educação Física do Ano";

Diploma Garotas Brilhantes;

Fixa a despesa da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos e o valor do repasse financeiro a ser efetuado pelo executivo para o exercício de 2026;

Abertura de Crédito Especial no valor R$ 150 mil para despesas com outros serviços de terceiros de pessoa jurídica (custeio);

Abertura de Crédito Especial no valor R$ 15 milhões para a saúde de Barretos (atenção básica);

Abertura de Crédito Adicional no valor de R$5.593,65 para o CENTRO DE REABILITAÇÃO - CER - IV;

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$674.511,33 PARA REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS;

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.997,46 PARA REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS;

Abertura de Crédito Adicional para asfaltamento de ruas de Barretos: Rua Atílio Marchi, em toda a sua extensão, isto é, entre as Avenidas Vicentina Marchi e Guilherme Stefani; Avenida Vicentina Marchi, entre as Ruas João Parassu Borges e São José; Avenida Fausto de Andrade Junqueira, entre as Ruas João Parassu Borges e São José; Avenida Orlando Gomes Martins, entre as Ruas João Parassu Borges e São José e Avenida José Justino Neves, entre as Ruas João Jacinto da Silva e São José;

Autoriza que um servidor seja cedido (emprestado) para outro órgão, por até 6 meses depois que o mandato do prefeito acabar;

Altera padrão de vencimento de cargo de telefonista.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que faz alteração no Estatuto dos Servidores Públicos: MEI (Microempreendedor Individual) FOI RETIRADO PELO AUTOR.

As matérias com pedido de ADIAMENTO foram:

Permissão para a pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista ingressar e permanecer nos lugares portando utensílios pessoas e alimentos para consumo próprio [3 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR ITAMAR ALVES DOS SANTOS];

Exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações de serviços contínuos pela administração pública direta e indireta [3 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR ADILSON BANDEIRA JUNIOR];

Autoriza as mães amamentarem seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de concursos públicos na Administração Pública Direta e Indireta do Município [15 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR ADILSON BANDEIRA JUNIOR];

Institui a semana da Reforma Protestante e o Dia Municipal da Reforma Protestante [3 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR;
JONATHAS DAVID LAZZAROTTO SANTOS

Título de Cidadão Honorário ao Dr. Thomas Jo Kurita. [3 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR ADILSON BANDEIRA JUNIOR].

Confira tudo abaixo:

RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO