23/02/2026
Autor: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Barretos realizou na noite de segunda-feira (23/fevereiro), às 19h, a 4ª Sessão Ordinária de 2026.  Foram discutidas e votadas 16 matérias: 1 Redação Final, 3 Projetos de Lei Complementar, 8 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 3 Pareceres de Inconstitucionalidade.

 

As matérias APROVADAS foram:

- Redação final ao projeto que institui o Programa Drenagem Certa no âmbito do município de Barretos

- Altera e acrescenta dispositivos no Código de Posturas

- Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica para empresas  que se instalarem no município de Barretos, e dá outras providências

- Institui, no âmbito da administração direta, a unidade de gerenciamento do programa parque tecnológico de barretos, vinculada à secretaria municipal de desenvolvimento econômico e inovação

- Altera dispositivos na lei que estabelece critérios e requisitos para a seleção de famílias para programas habitacionais

- Autoriza a concessão de uso gratuito de bem imóvel municipal ao Centro de Ação Social - Casa do Oleiro

- Concede o título de Cidadã Honorária da Estância Turística de Barretos a Dra. Jéssica Aline Florencio da Silva Pereira

- Altera dispositivo na lei que institui o Diploma do Desbravador e Aventureiros do ano

 

As matérias REJEITADAS foram:

- Autoriza contagem do adicional por tempo de serviço durante o período da pandemia da COVID-19, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026 - REJEITADO POR MAIORIA

- Institui o "Dia do Saci" no calendário oficial de eventos e datas comemorativas - REJEITADO POR MAIORIA

 

As matérias COM ADIAMENTO foram:

- Dá denominação de Paulo Pereira à via pública localizada entre a rotatória Antonio Sant’ana dos Santos, na Via da Comitivas “Dr. Roberto Cardoso Alves” e Via de Acesso ao Barretos Park Hotel, Parque do Peão - ADIAMENTO DE 30 DIAS

- Institui o “selo de origem legal” para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas, no município da estância turistica de barretos e dá outras providências. ADIAMENTO DE 5 DIAS

- Dá denominação de "Manoel Messias Ribeiro" à praça consolidada no Sistema de Lazer 06 e na Área Institucional 04 do Conjunto Habitacional Nadir Kenan, localizada na Avenida Frederico Scannavino, entre Rua Sant’Ana e Rua Arthur Alves Gonçalves. ADIAMENTO DE 3 DIAS

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que concede adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a servidores - ADIAMENTO DE 30 DIAS

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que autoriza o credenciamento de farmácias e drogarias privadas do município para a dispensação gratuita de medicamentos prescritos em unidades básicas de saúde e na unidade de pronto atendimento. ADIAMENTO DE 3 DIAS

 

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que concede 100% de ajuda de custo para o transporte de estudantes barretenses ou aqui radicados que cursem instituições de ensino superior e demais cursos nas cidades da região. APROVADO. ARQUIVE-SE O PROJETO

 

Foram aprovados 99 Requerimentos. O Requerimento nº 361/2026 foi REJEITADO POR MAIORIA.

 

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

 

Confira tudo abaixo:

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