30/07/2026
Autor: Rafael Lucas
Servidores e vereadores da Câmara participam de capacitação do Tribunal de Contas
Evento realizado na Facisb abordou a Nova Lei de Licitações
Servidores e vereadores da Câmara Barretos participaram, nesta quinta-feira, dia 30, da edição 2026 do evento “Formação QualificAÇÃO”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
As atividades foram realizadas no Anfiteatro da Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos “Dr. Paulo Prata” (FACISB) e reuniu agentes públicos de diversas cidades da região. A abertura foi conduzida pelo Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho.
As ações integram o programa de formação da Escola Paulista de Contas Públicas, que oferece orientações e qualificação a prefeitos, vereadores, gestores e servidores municipais e estaduais, com objetivo de fortalecer a eficiência, a transparência e a conformidade da administração pública.
Durante a programação, especialistas abordaram os principais aspectos da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entre os temas discutidos estiveram as inovações da legislação, o planejamento das contratações públicas, a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP) e do termo de referência, além da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas.
A participação dos representantes da Câmara Municipal de Barretos reforça o compromisso do Poder Legislativo com a constante atualização técnica e com o aprimoramento dos processos administrativos para a correta aplicação da legislação vigente. Ações que também executados pela Escola do Legislativo da Câmara Barretos que realiza, no dia 13 de agosto, a 2ª Edição do Café Delas com o tema "Agosto Lilás". O evento vai abordar informações e realizar diálogos sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
A Escola do Legislativo da Câmara Barretos, inaugurada em 18 de setembro de 2025, tem a função de promover cursos, oficinas e atividades para qualificação e capacitação de servidores e vereadores; além de promover e colaborar com o exercício da plena cidadania para lideranças comunitárias, sociedade civil e público em geral. Foi instituída pela Resolução nº 607 de 2025.