2009-06-01 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (01/06), a Câmara realizou a 17ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 51/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI N.º 52/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 0037/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NA UNIDADE LOCAL DO POSTO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 0048/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3210, DE 27 DE JUNHO DE 1998, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. ESTABELE OBRIGATORIEDADE DAS USINAS UMEDECEREM OS LEITOS CARROÇÁVEIS DAS ESTRADAS RURAIS EM ÉPOCAS DE ESTIAGEM, E PROIBE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TAMBÉM NAS ESTRADAS RURAIS SEM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0006/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. LUIZ FRANCISCO DE ASSIS SALGADO”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 042/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004". COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. - REGULARIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES, COM RELAÇÃO À HORAS EXTRAS E OUTROS BENEFÍCIOS. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo vereador Aparecido Donizete Cipriano. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0012/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE IMÓVEIS, COM ÁREA CONSTRUÍDA A PARTIR DE 500M², A SEREM EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, TORNA-SE OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INDUZAM À ARMAZENAGEM, CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE LEI N.º 0039/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “FICA PROIBIDA A ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS DE QUALQUER RAMO, BANCÁRIOS E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, DE PESSOA USANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO GÊNERO E QUE DIFICULTE SUA IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada a Comissão de Justiça, para elaboração da nova redação, de acordo com o com o Artigo 178, § 6º, do Regimento Interno. 3. PROJETO DE LEI N.º 0040/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROIBE O USO DE TELEFONES CELULARES EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 60 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 4. PROJETO DE LEI N.º 0056/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRAS DO EXECUTIVO, PARA CORREÇÃO DO ARTIGO 10 QUE VERSA SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2009, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÀVILA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Donizete Cipriano. 6. PROJETO DE LEI N.º 58/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 2.364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO GRUPO TEATRAL “AMOR Á ARTE” DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1193/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 026/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO DE 2008”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 2. PROCESSO N.º 0266/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º DC. 079/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2008”. Aprovado por maioria em discussão única, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 3. PROCESSO N.º 0267/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 038/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. Aprovado por maioria em discussão única, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 4. PROCESSO N.º 0882/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 250/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. Aprovado por maioria em discussão única, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 5. PROCESSO N.º 1207/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 050/2009, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROCESSO N.º 1225/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 478/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. Aprovado por maioria em discussão única, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. 7. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade. Compareceram à Sessão Ordinária os Vereadores: Paulo Corrêa, Dr. Reginaldo da Silva, Luiz Umberto (Kapetinha), Dr. Munir Daher, Guilherme de Ávila, Dr. Kiko Miziara, Dr. Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, André Luiz Rezek, Aparecido Donizete Cipriano, Carlos Antônio Alves da Silva (Cap. Carlos), Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Dr. Francisco de Paula Silva, Olimpio Jorge Naben (Euripinho), Dr. Caio Monteiro, Dr. Otávio Garcia e Juninho Leite.