2009-06-02 00:00:00
Autor: Clarissa Johara
Irregularidades apontadas por Paulo Corrêa são confirmadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano
O vereador Paulo Corrêa apresentou propositura solicitando ao Chefe do Executivo informar sobre o estado deplorável da pavimentação asfáltica do Residencial Grande Horizonte. “Através de requerimento foi informado que a pavimentação asfáltica do Residencial Grande Horizonte foi feita pelo loteador, com acompanhamento do departamento competente da Administração, sendo que a manutenção caberá ao Executivo”, disse Paulo Corrêa.
Segundo a Administração, as obras foram entregues no mês de setembro de 2005, sendo que a empresa responsável pelo serviço foi a F. C. Construções e Comércio Ltda. “De acordo com o Código Civil a Administração pode cobrar ao responsável da obra a reparação dos serviços de pavimentação asfáltica, num prazo de até 10 anos”, enfatizou o vereador.
Em resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Paulo Corrêa, o Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, Antônio do Carmo Resende, enviou ofício à Câmara informando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano fez vistoria recente no local e constatou irregularidades no pavimento. “O loteador será notificado no prazo de 60 dias para tomar as providências cabíveis ao caso”, disse.