2008-05-19 00:00:00
Autor: Rafael Luciano de Lucas

DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO OTÁVIO ALVES GARCIA E CLAUDIONOR RICCI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 0111/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS ANASTÁCIO, QUE: "PROÍBE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS QUE ESPECIFICA, EM HORÁRIOS PRÉ DETERMINADOS, NAS FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES E EVENTOS ASSEMELHADOS, REALIZADOS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS ALUGADOS PARA TAL FIM E/OU PARA REPÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". Rejeitado o parecer, com os votos dos Vereadores: João Alberto Minaré, Paulo Henrique Corrêa, Sebastião Rodrigues Oliveira, Luiz Carlos Anastácio, Dorivaldo de Almeida Júnior, André Luiz Rezek e Claudionor Ricci. Voto contrário do Vereador Otávio Alves Garcia Ausente no plenário no momento da votação o Vereador José Francisco Abrão Miziara. Com a rejeição do parecer o Projeto continua em tramitação. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 062/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO NORTE PAULISTA, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DO CURSO DE ENFERMAGEM”. Aprovado por unanimidade PROCESSO N.º 0757/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 183/2008, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”. Aprovado por unanimidade o Pedido de Vista ao Vereador Luiz Carlos Anastácio COMPLEMENTO DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 200.000,00” Aprovado por unanimidade DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO N.º 1188/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 440/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2008”. Aprovado por unanimidade PROCESSO N.º 1189/2008, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 025/2008, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2008”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI N.º 065/2008, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)VISANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES CONCERNENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/SP, PARA INVESTIMENTO – CAPS III – (EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS) Aprovada por unanimidade a inclusão do Projeto na Ordem do Dia, no momento da Sessão Aprovado por unanimidade MAIS INFORMAÇÕES http://www.camarabarretos.sp.gov.br/?acesso=13