2009-06-24 00:00:00
Autor: Larissa Faustinoni

O Vereador Carlão do Basquete, juntamente com os demais vereadores que compõem o Poder Legislativo barretense, solicitou o envio de ofícios ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (CCJC), Deputado Arnaldo Faria de Sá, bem como e-mails às lideranças partidárias da Casa, visando a agilização da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “A PEC de nº 336/2009, que altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal, trata das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, proporcionando assim o necessário amparo e fundamento legal para o desenvolvimento das atividades dos edis em todo o território nacional. Esta proposta precisa ser agilizada, principalmente porque seis vereadores desta Casa de Leis, devidamente eleitos e empossados, estão prestes a perderem seus cargos, em virtude, da não apreciação dessa PEC”, falou. Na opinião do Vereador, ‘toda a comunidade barretense perderá muita representatividade neste Legislativo, causando grande descontentamento, já que seus representantes diretos perderão os cargos eletivos, por isso torna-se mais que necessária a discussão e aprovação imediata desta proposta’. Foi encaminhado também ofício ao Presidente do Senado Federal, José Sarney, bem como e-mails às lideranças partidárias desta Casa, solicitando-lhes providências urgentes, visando agilização da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/08, que estabelece limites para as despesas das Câmaras dos Vereadores. “Temos ciência e aprovamos os limites das despesas dos Legislativos”, finalizou.