17/12/2018 11:39
Autor: Andre Souza

Confira os resultados da Sessão Extraordinária desta quinta-feira (20)

TV Câmara transmitiu a Sessão ao vivo pelo canal 31.3, Facebook e Youtube; Pedidos de vista em dois projetos indicam possibilidade de outra Sessão Extraordinária na próxima semana

 

Os vereadores entraram em recesso parlamentar no último dia 16 de dezembro e seguem até o dia 31 de janeiro de 2019.  Nesse período, só podem ser convocados a participar de Sessões Extraordinárias. 

 

Devido à quantidade de projetos que ainda tramitam na Casa, o Prefeito Municipal, por meio do Ofício PM nº 1334/2018, solicitou à Presidência da Câmara a convocação de Sessão Extraordinária neste mês de dezembro. 

 

 

Com isso, o Presidente da Câmara, Leandro Anastácio (SD), por meio do Edital nº 868/2018, convocou Sessão Extraordinária para a noite desta quinta-feira, 20 de dezembro, às 19h. A TV Câmara transmitiu a Sessão ao vivo pelo canal 31.3, Facebook e Youtube.

 

 

ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO

 

 

Confira os resultados das votações: 

 

 

 

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA: 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 152/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL  GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado - Com Emendas

Emenda apresentada pelo vereador Carlão do Basquete (PROS):

Emenda Aditiva visando a inclusão de mais um inciso que será o IV ao artigo 5º, com a seguinte redação:

“Art. 5º  -       ...

IV      -        todo projeto deve obedecer a critérios arquitetônicos no estilo country

 

Emenda apresentada pela vereadora Paula Lemos (PSB): 

Emenda Substitutiva ao artigo 2º, mantido inalterado seu parágrafo único, com a seguinte redação:

 “Art. 2.º    -        Para fins desta Lei, considera-se “parklet” a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras e mesas, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 154/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA DESPESAS DE CUSTEIO-APLICAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS”. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃOR: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 155/2018 , de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS). 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que  CONCEDE, NO EXERCÍCIO DE 2018, BÔNUS FINANCEIRO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO DA EDUCAÇÃO, ATUANTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO:Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2018 , de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que  CRIA EMPREGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 245, DE 09 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU-192, DO QUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO SAMU-192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.

 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2018 - PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.

 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999. ---->>>  COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB).
 
 
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
 
 

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RESULTADO: Rejeitado o Projeto em Primeira Discussão e Aprovado o 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto poderá ser discutido em Sessão Extraordinária ainda este ano.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 145/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRETOS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
 
 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO:  Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP). O assunto poderá ser discutido em Sessão Extraordinária ainda este ano.

 

 

 

 

Por fim, o Presidente da Casa, Leandro Anastácio (SD), indicou a possibilidade de mais uma Sessão Extraordinária para a próxima semana.

 

 





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