19/06/2019 14:58
Autor: Andre Souza

Confira os resultados da última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar

Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube; ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO

COMISSÃO REPRESENTATIVA

 

O Presidente da Câmara, João Mulata (PSDB), definiu na tarde desta segunda-feira (24 de junho) os três vereadores que vão compor a 'Comissão Representativa' que vai atuar durante o Recesso Parlamentar, de 1º a 31 de julho de 2019. Respeitando a proporcionalidade de representação partidária, os nomeados foram Dr. Almir (PSDB), Euripinho (PDT) e Lupa (DEM).  Os três serão os responsáveis por manter o antedimento do Legislativo no período.

 

 

 

 

REITORA DO UNIFEB PRESTA INFORMAÇÕES 

 

A Reitora do Unifeb (Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos), Sissi Kawai Marcos, compareu à Sessão Ordinária desta segunda-feira(24 de junho), para prestar informações aos vereadores sobre a atual situação da instituição.

 

A vinda da reitora à Câmara foi uma solicitação do vereador Sargento Cipriano (PP), por meio do Requerimento nº 690/2019.

 

Até 2011, a então Fundação Educacional de Barretos fazia parte da Administração Indireta do Município. A saída ocorreu após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

 

 

 

ORDEM DO DIA

__________________________________________________________________________

 

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 

 

PROJETO DE LEI Nº 53/2019 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que  PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ---->>>> COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP). O assunto voltará a ser discutido após o recesso parlamentar. 

 

 

 

 

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

 

 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN  (PDT), que  INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983. ---->>  COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PARECER

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Prorrogação de Vista' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP). O assunto voltará a ser discutido após o recesso parlamentar. 

 

 

 

 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 69/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL , que AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>>  COM VISTA AO VEREADOR PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS (PSDB).

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PARECER

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Prorrogação de Vista' feito pelo vereador Betim da Comunidade (PSDB). O assunto voltará a ser discutido após o recesso parlamentar. 

 

 

 

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018 , de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD), que  ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. ----->>> COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB).

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO 

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB). O assunto voltará a ser discutido após o recesso parlamentar. 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME ÁVILA (PSDB), que CRIA EMPREGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 245, DE 09 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU-192, DO QUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO SAMU-192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO 

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões. 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE  DE ÁVILA (PSDB), que  CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO 

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões. 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019 , de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE  DE ÁVILA (PSDB), que CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO 

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.

 

 

 
 
 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019 , de autoria da MESA DIRETORA 2019/2020, que  ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 213, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO 

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.

 

 

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2019 , de autoria da  MESA DIRETORA 2019/2020 , que INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------>>>  COM VISTA AO VEREADOR RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (PRP)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - com Emendas:

Emenda apresentada pelo vereador Raphael Dutra (PSDB): 

---->>>> Emenda Substitutiva ao inciso V do artigo 1º original, para que passe a ter a seguinte redação:

Art. 1º - ....

        V -  “Art. 141 B      -   ...

      §3º - A Audiência pública requerida por Vereador, mediante requerimento aprovado, serão realizadas no máximo duas (02) por mês, sendo que não deverá ocorrer nenhuma no mês em que forem necessárias as audiências dispostas no §1º deste artigo. (AC)”

 

Emenda apresentada pela Mesa da Câmara:

---->>>> Emenda Substitutiva ao inciso I do artigo 1º original, para que passe a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º - ....

        I -   “Art. 60 A -  Poderá funcionar na Câmara apenas 01 (uma) Comissão Especial ou Comissão Parlamentar de Inquérito por vez, que será instalada nos termos do caput do Art. 60 desta Resolução. (AC)

 Parágrafo único: Será admitida a criação de mais 01 (uma) Comissão Parlamentar de Inquérito em caráter excepcional e por motivo relevante devidamente justificado, que será instalada após a deliberação em Plenário por 2/3 (dois terços) dos vereadores. (AC)”

 

 

 

 

 

COMPLEMENTO

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 , de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL  GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto voltará a ser discutido após o recesso parlamentar.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019 , de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL  GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que  ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto voltará a ser discutido após o recesso parlamentar.

 

 

 

 

 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

 

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APROVADOS





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