24/06/2019 11:10
Autor: Rafael Lucas

Definidos vereadores para formação de Comissão de Inquérito

CPI deve investigar desvio de verba e situação financeira do Instituto de Previdência de Barretos

 

Após duas tentativas de composição, nesta segunda-feira, 24, o Presidente da Câmara João Roberto dos Santos "João Mulata" (PSDB) assinou a terceira portaria nomeando os vereadores que devem integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para investigar o desvio de dois milhões de reais do Instituto de Previdência do Município de Barretos – IPMB, bem como a real situação financeira da autarquia.

 

A Comissão de Inquérito foi instalada por meio do Requerimento 635/2019, de autoria do Vereador Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete" (PROS), com assinatura de todos os vereadores da Câmara.

 

Na Portaria 5189/2019 foi feita a nomeação dos Vereadores, Raphael Gonçalves Dutra (PSDB), Otávio Alves Garcia (DEM) e Olímpio Jorge Naben (PDT). Por meio do Ofício 420/2019 , o Vereador Otávio Alves Garcia (DEM) renunciou à participação. Para a correta substituição e em obediência à proporcinalidade partidária, foi emitida a Portaria 5192/2019, para que o Vereador Luis Paulo Vieira "Lupa" (DEM) ocupasse a vaga; no entanto, por meio do Ofício 421/2019 o Vereador Lupa também renunciou. A composição da CPI somente foi definida com a Portaria 5193/2019, com a nomeação do Vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano "Sargento Cipriano" (PP). 

 

Também ficou definido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 18 de junho, data da primeira portaria, para a conclusão dos estudos e formalização dos trabalhos. O período pode ser prorrogado, uma única vez, por mais 60 (sessenta) dias.

 

Todas as regras sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito são determinadas pelo Regimento Interno da Câmara de Barretos. A norma descreve que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

 

Entre as várias funções, há a possibilidade de requisitar a exibição de documentos, prestação de esclarecimentos, verificações contábeis em livros e papéis dos órgãos da administração direta e indireta, além de requerer depoimento de qualquer servidor municipal e intimar testemunhas.

 

Após a nomeação dos vereadores, a Comissão fará a primeira reunião para definir as funções de cada um de seus integrantes, que devem ser Presidente, Relator e Membro. A participação na CPI não é obrigatória e cada vereador indicado pode fazer uma solicitação oficial para não atuar nos trabalhos.





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