10/07/2020 21:44
Autor: Rafael Lucas

Modernização de legislação avança na Câmara

Trabalho é desenvolvido por comissão especial formada por vereadores e servidores

 

Desde as últimas semanas, foram intensificados os trabalhos da comissão responsável pelas alterações e modernização da Lei Orgânica de Barretos e do Regimento Interno da Câmara. As reuniões para estudos acontecem com aplicação de todos os procedimentos de prevenção à propagação do coronavírus, conforme as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde.

 

A alteração nas duas normas é necessária em obediência à Constituição, regulamentos federais e leis do Estado de São Paulo. Mas também inclui o objetivo de agilizar os trabalhos do Legislativo.

 

Vereadores e servidores integram uma comissão especial para debater e analisar todos os detalhes, com apoio do Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, que é consultor e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Campus Ribeirão Preto, conforme estabelecido no convênio com a Câmara Municipal de Barretos, via Processo nº 3318/2019.

 

O grupo de estudos é formado pelos Vereadores Almir Neves, Sargento Cipriano e Kapetinha, com a participação dos servidores Clóvis Ferreira, Neire Botacini, Rafael Lucas, Sílvio Homero, Wander Coronato e do assessor Fradique Magalhães.

 

A Lei Orgânica Municipal é a lei máxima da cidade e define os procedimentos que devem ser obedecidos em toda a legislação de Barretos. JáRegimento Interno é o instrumento que regulamenta e organiza os serviços da Câmara Municipal.

 

Além da modernização destas normas, a Mesa Diretora da Câmara também está preparando o sistema de assinatura digital de documentos (já em fase de implantação), diminuição no uso de papel e a digitalização de arquivos; mecanismos que vão gerar redução nos custos administrativos do Legislativo de Barretos e possibilitar que o público tenha ainda mais facilidade na pesquisa e acesso a leis e documentos. 

 

VEJA O INÍCIO DO PLANEJAMENTO

 

PRIMEIRA REUNIÃO EM 2020

 





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https://www.camarabarretos.sp.gov.br/noticia/modernizacao-de-legislacao-avanca-na-camara!4992