05/12/2019 14:59 - Atualizado em 05/12/2019 15:56 Rafael Lucas


Câmara aprova projeto que facilita gestão do UNIFEB

Matéria não faz mudança no regime jurídico da instituição



 

O Projeto de Lei Complementar 43/2019, que faz alterações na Lei Complementar 154/2011, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Barretos durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 2 de dezembro.

 

ASSISTA AQUI COMO FOI A VOTAÇÃO

 

A matéria, que recebeu emendas, não trata da natureza jurídica da Fundação Educacional de Barretos, que continua sendo pública de regime jurídico privado, como sempre esteve determinado na Lei Complementar nº 154/2011. As alterações que tiveram apoio dos vereadores têm o único objetivo de facilitar a gestão da Fundação.

 

Estas modificações estão descritas claramente no texto do Projeto. A autoria da proposta é do Prefeito Municipal, Guilherme Henrique de Ávila.