20/07/2021 09:25 - Atualizado em 20/07/2021 09:40 Rafael Lucas


Decretos para combate à covid são enviados à Câmara

Valores totalizam mais de 680 mil reais para apoio assistencial



 

A Câmara recebeu da Prefeitura mais dois decretos municipais que tratam da abertura de crédito extraordinário no orçamento atual de Barretos. As normas regulamentam o uso de recursos que serão destinados no combate à pandemia do coronavírus.

 

Os recursos são do Governo Federal e serão utilizados no Fundo Municipal de Assistência Social para atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade devido ao covid-19

 

Decreto Municipal 11.016/2021 - R$ 545.860,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais)

 

Decreto Municipal 11.017/2021 - R$ 136.900,00 (cento e trinta e seis mil e novecentos reais)

 

Os decretos municipais não dependem de votação e aprovação da Câmara para que sejam validados, mas são enviados ao Legislativo para conhecimento, conforme determina a Lei Federal 4.320/64