29/06/2022 16:36 - Atualizado em 01/07/2022 10:05 Andre Souza


Ex-Prefeito Emanoel Mariano Carvalho presta depoimentos à CPI do Recinto

Convênio com o Governo Federal para a Reforma do Recinto foi assinado em 2012



O ex-Prefeito Emanoel Mariano Carvalho prestou depoimentos à CPI do Recinto nesta quarta-feira (29/jun), na Câmara. Ele explicou sobre o convênio do Governo Federal assinado em 2012 (último ano do mandato) para a reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local. CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga possíveis irregularidades na aplicação desse recurso, que teria ultrapassado R$ 8 milhões.

 

Os vereadores Angelo Tegami (PV) [ Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro] também haviam convocado o responsável técnico da empresa CBN Construtora LTDA , que teria abandonado as obras em 2013, porém a empresa não foi localizada.

 

Durante a reunião, a Comissão decidiu reiterar o pedido à Prefeitura para informar quem foi responsável pela elaboração do Termo de Referência para o projeto de reforma e quem era o gestor do contrato da licitação. 

 

Também decidiaram convocar mais 02 (duas) testemunhas para prestar depoimentos: a arquiteta Marcela Batista Mauad, reponsável pela elaboração do projeto de reforma; e o ex-Secretário Municipal de Planejamento, Ronaldo Luiz de Ávila Câmara.  Essas oitivas serão agendas para a próxima reunião, dia 03/ago (quarta-feira), às 14h.

 

 

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ANÁLISE DE DOCUMENTOS

 

A CPI decidiu ainda oficiar a Prefeita Paula Lemos solicitando uma data no mês de agosto para que os vereadores integrantes da Comissão possam analisar, in loco, todos os processos que envolvem a reforma do Recinto, desde o convênio assinado com o Governo Federal  em 2012 até as etapas de execução e finalização das obras. Mais de 2 mil páginas de documentos foram envidas à Câmara até o momento.

 

 

 


 

SOBRE A CPI DO RECINTO

 

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no  local   foi instaurada na Câmara após a elaboração do  Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).

 

Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.

 

De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.

 

O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676  indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária.  São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).

 

Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.

 

As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no  Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas,  pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.  

 

A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado pormais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário,  poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.

 


 

HISTÓRICO

 

1ª Reunião -02/mai/2022  (Instauração da CPI)

 

2ª Reunião -  05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)

 

3ª Reunião - 11/mai/2022 

 

4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)

 

5ª Reunião - 14/jun/2022 

 

6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)