15/03/2019 14:01 - Atualizado em 19/03/2019 14:25 Andre Souza


Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda,18 de março

Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube; ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO




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ORDEM DO DIA

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EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 113/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999. ---->>> . COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA (PR)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Retirada do Projeto' feito pelo Prefeito.

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 121/2018 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

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RESULTADO:  Aprovado - com Emenda:

Emenda Substitutiva ao artigo 2º, com a seguinte redação:

“Art. 2°  -  O trabalhador em situação de rua para que se beneficie desta Lei, no mínimo deverá:

          I    -    ter vínculo familiar com residentes em Barretos devidamente comprovado;

         II    -    ter frequentado por até 90 (noventa) dias projeto de ressocialização existente no município, e

        III    -    se comprometer a deixar as ruas em até 90 (noventa) dias da sua contratação.    

Parágrafo único - Para cumprimento da exigência prevista no inciso III deste artigo, o trabalhador poderá morar em abrigo ou albergue do Município.”

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2019 , de autoria do vereador  APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP), que  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. FAUSTO RUY PINATO. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

 

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA: 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 48/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.748,99 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. --->>> . COM VISTA A VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB).

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 51/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. ------>>> COM VISTA A VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 126/2018, de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>>. COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB).

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Leandro Anastácio (SD). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 146/2018 , de autoria do vereador  ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>>  COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão - com Emendas. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.

1. Emenda Substitutiva ao artigo 2º com a seguinte redação:

Art. 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei acarretará em multa estabelecida em R$500,00 (quinhentos reais), sendo, o valor da multa, duplicado a cada reincidência e atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou, em sua falta, outro índice que o substituir.”

2. Emenda Supressiva ao artigo 4º renumerando o subsequente.

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 148/2018, de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD), que  PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. --->>. COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão - com Emendas. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 153/2018 , de autoria dos vereadores PAULO HENRIQUE CORREA (PR) e OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. --->>>. COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA (PR)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO:  Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que  INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 4676, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. ---->>  COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD).

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO:  Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.

 

 

 

 

 

 

 

 

REQUERIMENTOS 

 

 

REQUERIMENTO Nº 216 : Aprovado Pedido de Vista feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.

 

REQUERIMENTO Nº 244 Aprovado Pedido de Vista feito pelo vereador Wilson Aparecido (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.

 

OS DEMAIS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS.

 

 

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