26/09/2024
Autor: Giovanna Pinheiro (com orientação de Andre Souza)

Em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira (26/setembro), na Câmara, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de maio a agosto de 2024.

Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período. 

Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Folha de Pagamento, Precatórios , bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e da Câmara Municipal.

 

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  VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO (Em cumprimento à Legislação eleitoral (Lei Federal 9.504/1997), o vídeo ficará indisponível no site no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024). 

 

 FOTOS NO FINAL DA PÁGINA

 

Como resumo do 2º quadrimestre de 2024, a Prefeitura demonstrou em tópicos que:

 

• A Prefeitura não tem nenhuma dívida com a CPFL, o FGTS e o PIS/PASEP.

• Barretos possui boa evolução nos indicadores de transparência e qualidade da informação contábil e fiscal.

• Barretos manteve a regularidade das obrigações Federais e Estaduais (CAUC e CMRC).

• A redução do saldo de restos a pagar de 2023 foi de 80% (até 23/09/24).

• 93% da dívida atual da Prefeitura com o IPMB tem origem antes de 2021. A existência de déficit atuarial aponta que, a longo prazo, pode haver dificuldade em honrar os compromissos previdenciários.

• O Fundeb é insuficiente para pagamento da Folha da Educação

• Os repasses da Saúde são  insuficientes para  o pagamento da Folha de Saúde

• O Transporte Urbano Coletivo é deficitário;

• O elevado investimento na Folha de pagamento da Educação, derivados dos reajustes do piso do magistério e decisões judiciais contra a Prefeitura podem afetar o custeio da manutenção e desenvolvimento do Ensino.

• O SAAE e o IPMB não possuem autonomia financeira e dependem de repasses da Prefeitura

 

A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, vereador Carlão do Basquete  e contou com a presença do representante da APPP - Associação de Participação Popular na Política), Celso Branício.

 

Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.

 

A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3,  Facebook, Youtube e site.

 

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 ENTENDA 

 

A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro.

 A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete [ Presidente], Paulo Correa [ Relator] e Prof. Raphael Silvério [Membro].