Publicado em 16/10/2025 às 11:53 - Atualizado em 17/10/2025 às 12:35 Diretoria de Comunicação

Confira o resultado das votações da Sessão Ordinária de sexta-feira, 17 de outubro

Foram discutidas e votadas 12 matérias

A Câmara de Barretos realizou na manhã de sexta-feira (17/outubro), às 10h, a 31ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo foram discutidas e votadas 12 matérias: 1 Redação Final, 6 Projetos de Lei, 2 Vetos, 1 Projetos de Decreto Legislativo e 2 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade.

As matérias APROVADAS foram:

- Redação final ao projeto de lei que dá permissão para a pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista ingressar e permanecer nos lugares portando utensílios pessoas e alimentos para consumo próprio

- Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.277.500,00 do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR – do Programa Minha Casa Minha Vida

- Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 para custeio de serviços de atenção especializada à saúde

- Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00 para aquisição e troca de iluminação do Estádio Municipal e proximidades

- Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.596.872,59 para repasse à Santa Casa de Misericórdia

- Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 para pavimentação asfáltica, guias e sarjetas em vias dos Bairros Santa Cecília e São Francisco

- Concede o título de cidadão honorário ao sr. Dediê José dos Santos – Cocada.

As matérias REJEITADAS foram:

- Veto ao projeto de lei que institui a Semana da Reforma Protestante e o Dia Mundial da Reforma Protestante

- Veto ao projeto de lei que reduz o prazo para solicitação da revisão da fatura junto ao SAAEB, de 12 (doze) para 6 (seis) meses

As matérias com ADIAMENTO foram:

- Institui o Programa "Caminhos Do Ipê" no município da Estância Turística de Barretos, visando promover o plantio de mudas de ipês de diversas cores em áreas públicas. (ADIAMENTO DE 4 DIAS, solicitado pelo Vereador ITAMAR ALVES DOS SANTOS)

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que institui o programa Desperdício Zero e o selo do Estabelecimento contra o desperdício. (ADIAMENTO DE 15 DIAS, solicitado pelo Vereador ELSON DOS SANTOS)

O Vereador Raphael Silvério de Assis Ribeiro, autor do Projeto de Lei nº 225/2025, solicitou a RETIRADA do mesmo, o que foi deferido pelo Presidente.

Foram aprovados 63 Requerimentos.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

Confira tudo abaixo:

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