Esclarecimento sobre o empréstimo do Plenário da Câmara Municipal para a realização de ciclo de debates
Na manhã desta quarta-feira (07/fev), circularam nas redes sociais comentários de que a Presidência da Câmara estaria negando a realização de um ciclo de debates sobre "políticas para mulheres no Plenário do Legislativo."
A informação VERDADEIRA é que a utilização do espaço da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos por terceiros está sujeita a algumas condições.
Para que o prédio seja utilizável é imprescindível a presença de servidores públicos para abri-lo e fecha-lo, estar de prontidão caso haja pane no elevador, realizar a manutenção dos banheiros e copa, controlar o acesso na recepção etc.
Sendo assim, a cessão do ambiente pode ser efetivada apenas nos horários em que haja expediente na repartição pública e desde que não coincida com nenhum evento oficial do Poder Legislativo, tais como reuniões de Comissões, Sessões Ordinárias, Audiências Públicas, Sessões Solenes e etc.
A discussão surgiu após a Câmara indeferir pedido para a realização do evento "Política para Elas - Debate sobre a participação da mulher no cenário eleitoral" no dia 24 de fevereiro.
A data recai num sábado, o que impede o deslocamento de servidores para operar os equipamentos e tratar do bem público, sob pena de desvio de finalidade do servidor e, consequentemente, passível de apontamentos pelo Tribunal de Contas.
Na justificativa, o Presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira - Lupa esclareceu que "o Legislativo estaria honrado em recepcionar um ato de tamanha grandeza quanto este, tão essencial para a cidadania, desde que fosse realizado nos termos mencionados acima".
