Perguntas Frequentes

É o Poder Legislativo do município. Aqui trabalham os vereadores eleitos pela população para criar leis, debater melhorias e fiscalizar as ações da Prefeitura.

Rua 16, nº 730 – Centro – Barretos/SP

Atendimento ao público: 9h às 17h

É o canal onde qualquer pessoa pode solicitar informações sobre a Câmara, como leis, despesas, documentos e outros dados públicos.

1. Acesse o site e clique em Acesso à Informação.
2. Selecione Solicitar Informação.
3. Preencha o formulário, escolha como deseja receber a resposta e envie sua solicitação.

Você receberá todas as notificações por e-mail.

É o espaço onde a Câmara publica dados sobre gastos, contratos, servidores, relatórios financeiros, entre outros. Ele garante que a população acompanhe como o dinheiro público é usado.

Os vereadores representam a população. Suas funções incluem:

• Criar e votar leis;
• Fiscalizar as ações da Prefeitura;
• Fazer indicações e requerimentos sobre melhorias para a cidade.

No site, acesse a seção Vereadores. Lá estão os contatos de cada parlamentar.

Também é possível enviar mensagens pela área Entre em contato com o vereador.

São reuniões onde os vereadores discutem e votam projetos, requerimentos e temas importantes para Barretos.

A sessão legislativa anual acontece de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.

O recesso acontece de 16 dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho.

Nas quatro primeiras segundas-feiras de cada mês, com início às 19h, desde que presente, no mínimo, maioria absoluta.

Elas terão duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas por, no máximo, mais uma hora, por iniciativa do Presidente ou a requerimento verbal de qualquer vereador, aprovado pelo Plenário, sem discussão e sem justificativa de voto.

Sim! Elas são públicas.

Você pode acompanhar:

• Presencialmente, no plenário;
• Pelo site;
• Pela TV Câmara;
• Pelas redes sociais oficiais.

No site, acesse a área Atividade Legislativa, onde estão disponíveis:

• Projetos de lei;
• Requerimentos;
• Indicações;
• Resultados das votações;
• Atas e relatórios das sessões.

É um projeto da Câmara que oferece cursos, eventos e ações educativas para:

• Comunidade;
• Servidores;
• Lideranças locais;
• Estudantes.

Qualquer cidadão.

No site institucional e nas redes sociais da Câmara.

Conheça: Câmara Municipal de Barretos

Sim. A Ouvidoria recebe:

• Reclamações;
• Sugestões;
• Denúncias;
• Elogios.

O atendimento é sigiloso e segue as normas da Lei de Acesso à Informação.

Você pode:

• Assistir às sessões;
• Participar de audiências públicas;
• Acompanhar a agenda da Câmara;
• Enviar sugestões e demandas pelos canais oficiais.

É o grupo responsável por administrar a Câmara.

É formada por presidente, vice-presidente e secretários, eleitos pelos próprios vereadores.

Terá mandato de duas sessões legislativas.

A eleição é feita por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

São grupos de vereadores que analisam projetos antes de irem para votação. Podem ser:

• Permanentes (funcionam durante toda a legislatura);
• Temporárias (criada para temas específicos).

• Justiça e Redação;
• Finanças, Orçamento e Contas;
• Urbanismo, Serviços e Obra Públicas;
• Saúde;
• Educação; e
• Cultura e Assistência Social.

• Comissão Parlamentar de Inquérito;
• Comissão Processante;
• Comissão de Representação; e
• Comissão de Estudos.

O Regimento Interno é o instrumento normativo para organizar os trabalhos internos dos vereadores, é a Resolução nº 608, de 05 de junho de 2025.