Publicado em 15/05/2025 às 20:45 - Atualizado em 16/05/2025 às 09:37 Andre Souza

Audiência Pública na Câmara discutiu planejamento orçamentário de Barretos para os próximos anos

Consultor Marcelo Lenharo apresentou o PPA 2026-2029 e a LDO 2026 aos vereadores e à população

Em Audiência Pública realizada na Câmara de Barretos nesta quinta-feira (15/maio), o consultor Marcelo Lenharo apresentou aos vereadores e à população os dados orçamentários sobre como o Poder Executivo pretende investir o dinheiro público nos próximos anos.

Foram debatidos: o Projeto de Lei nº 118/2025, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e o Projeto de Lei nº 120/2025, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026.

O PPA (Plano Plurianual), como o próprio nome diz, é um planejamento, uma lei que define as metas e os objetivos a serem realizados pelo Poder Executivo (Prefeitura) a médio prazo, ou seja, dentro de um período de quatro anos. O PPA atual (Lei Municipal nº 6061/2021) teve início em 2022 e terminará em dezembro de 2025.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um conjunto de metas, ações e programas governamentais que a Prefeitura considera mais importantes para serem colocados em prática no ano seguinte, bem como a estimativa de custos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como orientação para a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026, ou seja, é uma prévia do Orçamento para o próximo ano.

Com relação aos programas, serviços e projetos para 2026, o Executivo elencou 05 (cinco) prioridades:

Ações e Serviços de Saúde – R$ 257.684.692
Educação básica de qualidade, com equidade e inclusiva – R$ 230.564.400
Proteção à população em situação de vulnerabilidade – R$ 142.535.500
Previdência Social ao Servidor Público – R$ 123.933.000
Acesso aos Serviços de Saneamento – R$ 82.946.100

Mas outros programas, serviços e ações também constam nos projetos:

Qualidade, eficiência e sustentabilidade do Orçamento Público – R$ 57.959.416
Promoção da Mobilidade e Infraestrutura Urbana e Rural – R$ 57.112.100
Benefícios e Previdência de funcionários – R$ 40.901.000
Modernização, Desburocratização e Inovação Tecnológica do Serviço Público – R$ 31.871.001
Suporte Administrativo – SAAEB – R$ 29.998.500
Universalização do Saneamento Básico e Tratamento de Resíduos – R$ 26.861.900
Promoção do circuito de monitoramento inteligente na cidade (Smart Cities) – R$ 24.369.400
Processo Administrativo – R$ 22.800.000
Ações e Serviços de Segurança – R$ 23.070.700
Gestão Eficiente, Eficaz e Transparente – R$ 20.161.600
Encargos Especiais – R$ 15.946.700
Promoção de atividades esportivas, recreativas e de lazer – R$ 15.773.900
Acesso à Cultura – R$ 8.445.000
Encargos Especiais – R$ 6.772.600
Promoção à articulação, cooperação e parcerias com práticas sustentáveis – R$ 5.871.191
Desenvolver a educação profissional, técnica, tecnológica e superior – R$ 5.779.000
Promoção da Sustentabilidade ambiental – R$ 5.097.100
Promoção e Revitalização do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico – R$ 5.065.800
Processo Legislativo – R$ 3.200.000
Ações Preventivas em áreas de Risco e Defesa Civil – R$ 3.097.700
Promoção do crescimento econômico e geração de postos de trabalho e oportunidades – R$ 2.368.000
Promoção da Cidade como Centro de Investimentos, eventos e destino turístico – R$ 1.750.400
Acesso à Moradia Adequada – R$ 1.221.200
Ações e Serviços de Segurança Alimentar – R$ 615.500
Promoção da Economia Criativa e Circular – R$ 164.600

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De acordo com os projetos, a previsão de Receitas (arrecadações) do Município para 2026 é de R$ 1.253.938,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, novecentos e trinta e oito mil reais), chegando até a R$ 1,3 bihão em 2029. Essas estimativas são atualizadas anualmente e podem ter alterações.

Esse montante é uma soma da Prefeitura, do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do IPMB - Instituto de Previdência. Entram nessa conta os valores arrecadados por meio de impostos, taxas, contribuições, transferências do Estado e da União, investimentos e outros.

Os detalhes das receitas e das despesas de cada órgão só serão apresentados na Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), no mês de outubro. Porém, com base nos programas, serviços e projetos para 2026, o Executivo elencou 05 (cinco) prioridades:

Ações e Serviços de Saúde – R$ 257.684.692
Educação básica de qualidade, com equidade e inclusiva – R$ 230.564.400
Proteção à população em situação de vulnerabilidade – R$ 142.535.500
Previdência Social ao Servidor Público – R$ 123.933.000
Acesso aos Serviços de Saneamento – R$ 82.946.100

Outros programas, serviços e ações também constam nos projetos de lei:

Qualidade, eficiência e sustentabilidade do Orçamento Público – R$ 57.959.416
Promoção da Mobilidade e Infraestrutura Urbana e Rural – R$ 57.112.100
Benefícios e Previdência de funcionários – R$ 40.901.000
Modernização, Desburocratização e Inovação Tecnológica do Serviço Público – R$ 31.871.001
Suporte Administrativo – SAAEB – R$ 29.998.500
Universalização do Saneamento Básico e Tratamento de Resíduos – R$ 26.861.900
Promoção do circuito de monitoramento inteligente na cidade (Smart Cities) – R$ 24.369.400
Processo Administrativo – R$ 22.800.000
Ações e Serviços de Segurança – R$ 23.070.700
Gestão Eficiente, Eficaz e Transparente – R$ 20.161.600
Encargos Especiais – R$ 15.946.700
Promoção de atividades esportivas, recreativas e de lazer – R$ 15.773.900
Acesso à Cultura – R$ 8.445.000
Encargos Especiais – R$ 6.772.600
Promoção à articulação, cooperação e parcerias com práticas sustentáveis – R$ 5.871.191
Desenvolver a educação profissional, técnica, tecnológica e superior – R$ 5.779.000
Promoção da Sustentabilidade ambiental – R$ 5.097.100
Promoção e Revitalização do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico – R$ 5.065.800
Processo Legislativo – R$ 3.200.000
Ações Preventivas em áreas de Risco e Defesa Civil – R$ 3.097.700
Promoção do crescimento econômico e geração de postos de trabalho e oportunidades – R$ 2.368.000
Promoção da Cidade como Centro de Investimentos, eventos e destino turístico – R$ 1.750.400
Acesso à Moradia Adequada – R$ 1.221.200
Ações e Serviços de Segurança Alimentar – R$ 615.500
Promoção da Economia Criativa e Circular – R$ 164.600

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Antes da Audiência Pública, um questionário com 15 perguntas foi disponibilizado no site da Câmara para que os cidadãos pudessem participar opinando sobre quais áreas o Poder Público deveria priorizar no uso do dinheiro público.

Cada cidadão poderia escolher mais de uma opção.

De todas as respostas, 62,7% dos participantes marcaram a opção Saúde, empatado com Cultura (62,7%). Em seguida aparece Educação (58,2%), Água e Esgoto (50,7%), Segurança Pública (41,8%), Geração de Emprego e Renda (40,3%) e Esporte e Lazer (38,8%). Outras áreas também foram lembradas.

O questionário recebeu respostas de 67 moradores de mais de 40 bairros diferentes. Todas as respostas serão enviadas aos vereadores e ao Poder Executivo para análise, servindo como sugestões de melhorias nos próximos anos.

A Audiência foi conduzida pelo Presidente da Câmara, vereador Luis Paulo Vieira "Lupa" (REPUBLICANOS) e contou com a presença do vice-Presidente, Ricardo Bodinho (PP), do 1º Secretário, Jonathas Lazzarotto (PSD), do 2º Secretário, Itamar Alves (PSD) e do vereador Japonês das Caçambas (PRD).

Os assessores parlamentares Ana Carolina da Silva (Prof. Adilson), Dircemara do Nascimento Vecchini (Itamar), Leonardo Gomes Dias Cardoso (Japonês das Caçambas), Márcio da Silva Peixoto (Jhonathas Lazzarotto), Márcio Flosi de Oliveira (Ricardo Bodinho) e Rodrigo Sanches de Alcamin (Elson Santos) também acompanharam a reunião.

Também participaram os munícipes: Junior Panisi (servidor do SAAEB), Sanderson Dutra Costa e Celso Branício (APPP - Associação de Participação Popular na Política).

ENTENDA

A convocação da Audiência Pública para discussão do PPA e LDO é uma exigência prevista pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Capítulo IX dessa lei, que trata da DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal, diz o seguinte:

"Art. 48 - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único - A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS NA CIDADE

Para complementar as discussões , em cumprimento ao Parágrafo Único do Art. 45 da Lei Complementar 101/2000, o Município precisa encaminhar ao Poder Legislativo uma relação das obras em andamento, atrasadas ou paralisadas na cidade antes de incluir novos projetos no PPA e na LDO.

VEJA RELATÓRIO DAS OBRAS EM BARRETOS

O PPA 2026-2029 e a LDO 2026 estão sendo discutidos por meio dos Projetos de Lei nº 2025 e /2025, respectivamente. Os dois projetos precisam ser aprovados até o dia 30 junho deste ano.

Já o Projeto de Lei que vai discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 deverá ser elaborado pela Prefeita e enviado à Câmara em setembro. A LOA tem prazo para ser aprovada até dezembro.

SAIBA O QUE SIGNIFICA PPA E LDO e LOA

O PPA (Plano Plurianual), como o próprio nome diz, é um planejamento, uma lei que define as metas e objetivos a serem realizados pelo Poder Executivo (Prefeitura) a médio prazo, ou seja, dentro de um período de quatro anos. O PPA atual (Lei Municipal nº 6061/2021) teve início em 2022 e terminará em dezembro de 2025.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma lei que indica e orienta quais são as prioridades da Prefeitura para o ano seguinte, já que nem todas as metas previstas no PPA podem ser atingidas num curto período de tempo. É uma lei que fixa e determina quais deverão ser as ações mais importantes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual).

Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) define o que realmente será executado pelo município no período de 1(um) ano, ou seja, ela define 'onde?', 'como?', 'de que forma?' o total de arrecadações (orçamento) será gasto ou investido em cada área (Secretarias Municipais, Câmara, SAAE e Instituto de Previdência) a partir das prioridades fixadas pela LDO.

Veja também

PROJETO DE LEI Nº 118/2025 (PPA - Plano Plurianual 2026-2029)

PROJETO DE LEI Nº 120/2025 (LDO 2026)

RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO

Lei Federal Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal)