Câmara aprova adequação na Lei que dispõe sobre convênio com o DER

Durante a Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (09/03), no Plenário “Ruy Menezes”, os vereadores aprovaram, em discussão única, a adequação na Lei N. 4.160, de 11 de fevereiro de 2009, que celebra convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a execução das obras e serviços de recapeamento da Estrada Vicinal SP – 425 (Cidade Maria – Alberto Moreira), com 9,50 KM de extensão, no município de Barretos. Já os Projetos que se referem a estabelecer Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis aos atributos da competência do Município de Barretos, para conclusão de procedimentos fiscais, no prazo de 180 dias, prorrogáveis quando houve justificativa, atendendo dispositivos do Código Tributário Nacional, bem como a execução do Hino de Barretos no inicio das Sessões e o Título de Cidadã benemérita de Barretos, à DRª. Luciana de Almeida Costa, foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, e constará da ordem do dia da próxima Sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. Compareceram à Sessão Ordinária os Vereadores: Paulo Corrêa, Dr. Caio Monteiro, Dr. Reginaldo da Silva, Luis Umberto (Kapetinha), Dr. Munir Daher, Guilherme de Ávila, Dr. Kiko Miziara, Dr. Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, André Luiz Rezek, Aparecido Donizete Cipriano, Carlos Antônio Alves da Silva, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Francisco de Paula Silva, Olimpio Naben (Euripinho), Otávio Garcia e Juninho Leite.