Câmara aprova licença-maternidade de seis meses

A Câmara Municipal de Barretos aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 15 de junho, o Projeto de Lei Complementar N.º 14/09, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar N.º 68, de 03 de julho de 2006, com alteração subseqüente, e dá outras providências”. Segundo o Prefeito Emanoel Carvalho, a presente alteração tem por escopo atender a reivindicação das servidoras municipais, bem como a dos Vereadores Aparecido Cipriano, Guilherme de Ávila e Leandro Anastácio, no sentido de conceder, à servidora gestante, licença pelo período de 180 dias, uma vez que estão comprovados os benefícios à saúde, bem como à qualidade de vida do bebê, em razão do maior tempo de amamentação exclusiva, proporcionado pelo aumento do período da licença. A emenda apresentada pelos Vereadores Guilherme de Ávila e Leandro Anastácio estende esse benefício para servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até quatro anos, para 180 dias, sem prejuízo de sua respectiva remuneração, para uma melhor e completa adaptação da criança à sua mãe. Guilherme de Ávila afirmou que a aprovação do projeto foi de grande importância. “Ao ser concedida a licença de seis meses, as mulheres tendem a manter a amamentação exclusiva por mais tempo, ministrando uma verdadeira vacina, capaz de prevenir diversos males dos primeiros anos de vida até a vida adulta, gastando-se menos com a hospitalização”. Leandro Anastácio argumentou que além de assegurar a saúde e melhor qualidade de vida ao bebê, o aleitamento também é um momento especial de troca de carinho e afeto entre mãe e filho que refletirá no futuro da pessoa. Aparecido Cipriano completou dizendo que o projeto garante remuneração integral as mães e, os mesmos direitos às mães adotantes, desenvolvendo um vinculo afetivo importantíssimo entre mães e crianças.