Câmara aprova Orçamento do Município para 2009

O Legislativo barretense aprovou o Projeto de Lei Orçamentário que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009, no valor bruto de R$ 248.494.000,00. Deste valor há uma dedução de R$ 15.874.000,00, apresentando-se com o total da receita líquida de R$ 232.620.000,00. A receita se constitui pela arrecadação de Receitas Tributárias, Patrimoniais, de Serviços e Outras Receitas Correntes e, através das Transferências Correntes, oriundas da participação na arrecadação dos impostos federais e estaduais e de outras transferências da União e do Estado, na forma da legislação vigente e especificadas na Portaria n.º 245, de 30 de abril de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, com os seguintes valores: RECEITAS CORRENTES R$ Receita Tributária 32.490.000,00 Receita de Contribuições 8.391.500,00 Receita Patrimonial 3.133.900,00 Receita Industrial 1.750.000,00 Receita de Serviços 38.704.100,00 Transferências Correntes 126.642.000,00 Outras Receitas Correntes 18.036.900,00 Intra-orçamentárias 17.131.000,00 RECEITA DE CAPITAL Alienação de Bens 108.500,00 Transferências de Capital 2.000.000,00 Outras Receitas de Capital 106.100,00 TOTAL DA RECEITA PREVISTA BRUTA 248.494.000,00 (-)Redução de Receita para Formação do FUNDEF (15.874.000,00) TOTAL GERAL DA RECEITA 232.620.000,00 A despesa será realizada segundo a discriminação do quadro demonstrativo com os seguintes valores: ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ CÃMARA MUNICIPAL DE BARRETOS 5.500.000,00 GABINETE DO PREFEITO 1.776.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 1.812.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.217.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 835.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.993.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15.465.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 3.022.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 4.144.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 857.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 43.943.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.880.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.971.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 17.840.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.960.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 850.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS 4.348.500,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 159.417.800,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS 28.019.500,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS 500.000,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE BARRETOS 18.902.500,00 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS 25.780.200,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 73.202.200,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 232.620.000,00