Câmara debate alteração no Plano Diretor
Tema será analisado em audiência aberta para participação do público
Na quinta-feira, dia 15 de outubro, às 18h, a Câmara Municipal realiza audiência pública para analisar e debater alterações no Plano Diretor de Barretos. Além de ser aberta para participação da população, a audiência também será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, no Facebook e no YouTube.
De forma resumida, as alterações criam regras específicas para ocupação e uso do solo nas proximidades das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). A ideia central é estabelecer dois níveis de proteção: uma área mais próxima da estação, com maiores restrições de ocupação e outra no entorno, onde determinados empreendimentos poderão ser admitidos, mas sujeitos a condições e medidas de controle.
O objetivo é evitar que novos loteamentos, empreendimentos habitacionais e outras ocupações sejam implantados de maneira incompatível com o funcionamento das ETEs, considerando questões como odores, ruídos, impactos ambientais e condições sanitárias. Os detalhes que serão discutos estão descritos na Lei Complementar nº 29/2026, de autoria do Prefeito Municipal.
O Plano Diretor, norma que orienta o crescimento, o desenvolvimento urbano e a ocupação do solo da cidade, foi instituído em Barretos pela Lei Complementar nº 73 de 2006 que descreve em seu artigo 1º:
"Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece e institui procedimentos normativos para a política de desenvolvimento urbano ambiental do Município, conforme determina a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade."
A convocação para realização da audiência foi feita por meio do Edital nº 1167.
RESUMO:
Evento: Audiência Pública
Tema: Alterações no Plano Diretor
Data: 15 de outubro de 2026 - quinta-feira
Horário: 18h
Transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 31.3 Facebook e YouTube.
