Câmara promulga matérias vetadas pelo Executivo

Na manhã de hoje (14), o presidente da Câmara, Paulo Correa (PR), promulgou os vetos apostos pelo Prefeito Municipal, relativos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e ao Plano Plurianual do Município, para o Quadriênio 2010/2013. Os vetos são relativos aos percentuais estipulados para abertura de créditos dentro do orçamento municipal, pelo Poder Executivo, através de Decreto, sem análise do Poder Legislativo. Os vetos foram rejeitados pelos Vereadores barretenses, na sessão ordinária do último dia 10. Como o Executivo não promulgou os aludidos dispositivos, coube ao Presidente da Câmara promulgá-los, em cumprimento ao que rege a Lei Orgânica. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias o Legislativo estipulou um percentual da ordem de 30% (trinta por cento) e com relação ao Plano Plurianual o percentual fixado foi da ordem de 30 % para o exercício de 2010 e de 25% para 2011 e 20% para os demais exercícios.