Câmara realiza 17º Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira (01/06), a Câmara realiza a 17ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os Projetos que serão apreciados na reunião da Casa. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 51/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROJETO DE LEI N.º 52/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). EM HAVENDO TEMPO DISPONÍVEL, SERÃO APRECIADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 0037/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NA UNIDADE LOCAL DO POSTO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROJETO DE LEI N.º 0048/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3210, DE 27 DE JUNHO DE 1998, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0006/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. LUIZ FRANCISCO DE ASSIS SALGADO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 042/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETEALVESCIPRIANO. 2. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0012/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) 2. PROJETO DE LEI N.º 0039/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “FICA PROIBIDA A ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS DE QUALQUER RAMO, BANCÁRIOS E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, DE PESSOA USANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO GÊNERO E QUE DIFICULTE SUA IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROJETO DE LEI N.º 0040/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROIBE O USO DE TELEFONES CELULARES EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PROJETO DE LEI N.º 0056/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1193/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 026/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO DE 2008”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 2. PROCESSO N.º 0266/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º DC. 079/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2008”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROCESSO N.º 0267/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 038/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PROCESSO N.º 0882/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 250/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROCESSO N.º 1207/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 050/2009, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 6. PROCESSO N.º 1225/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 478/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 7. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. 8. MOÇÕES E OFÍCIOS DE OUTRAS EDILIDADES E DE TERCEIROS.