Câmara realiza 5ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira (02/03), a Câmara de Barretos realiza a 5ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os Projetos em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa. PROJETO DE LEI Nº 10, DE 10/02/2009 AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - aguardando informações do Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 13, DE 13/02/2009 AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE ALIENAÇÃO, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - aguardando informações do Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 15, DE 17/02/2009 (regime de urgência) AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 453.787,40 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 16, DE 19/02/2009 AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO. - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 17, DE 20/02/2009 (regime de urgência) AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.160, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. (Altera convênio com o DER, metragem errada de 9,70 para 9,50 km) - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 18, DE 26/02/2009 (regime de urgência) AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA. - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 19, DE 19/02/2009 AUTOR: Otávio Alves Garcia ASSUNTO: REVOGA AS LEIS N.º 1931, DE 01/06/1984 E N.º 2048, DE 15/10/1986. (leis que dispunham sobre a regulamentação, construção e instalação de motéis) - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 20, DE 26/02/2009 (regime de urgência) AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRO PERTENCENTE A RICARDO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA E ULISSES FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 21, DE 26/02/2009 AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 22, DE 27/02/2009 AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI Nº 23, DE 26/02/2009 AUTOR: Aparecido Donizete Alves Cipriano ASSUNTO: INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO VANDALISMO ESCOLAR E À VIOLÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA CONTRA ALUNOS E EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 10/02/2009 AUTOR: Otávio Alves Garcia ASSUNTO: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, de 10/02/2009 AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 71, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. (incidência do ITBI - Imposto sobre Transmissão Intervivos para programas regularização, fundiária, de exclusivo interesse social) - Comissão de Justiça e Redação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 17/02/2009 (regime de urgência) AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. (Estabelece prazo máximo para conclusão da fiscalização de procedimento fiscal). - Lei Complementar nº 95, estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis aos tributos da competência do Município de Barretos. - Comissão de Justiça e Redação