Câmara realizou primeira reunião da CPI para investigar obras da revitalização da Praça Francisco Barreto
Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída por meio da Portaria nº 6523/2025 e será composta pelos vereadores Danúbia Alves (PDB), Paulo Corrêa (PL) e Raphael Silvério (PSD).
Comissão Parlamentar de Inquérito realiza primeira reunião e define cargos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pela Portaria nº 6523/2025, reuniu-se nesta quarta-feira, 15 de outubro, às 15h, para a realização de sua primeira reunião oficial.
A comissão é composta pelos vereadores Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB), Paulo Henrique Corrêa (PL) e Prof. Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD). Durante o encontro, os membros deliberaram, por unanimidade, a seguinte composição da CPI:
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Presidente: Vereadora Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB)
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Relator: Vereador Prof. Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD)
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Membro: Vereador Paulo Henrique Corrêa (PL)
Na ocasião, também foi deliberado, por unanimidade, o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando:
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Cópia integral do procedimento licitatório;
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Cópia integral do contrato firmado;
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Cópia integral dos aditivos contratuais e do termo de convênio;
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Informações detalhadas sobre o valor total da obra, discriminando os montantes pagos pela Prefeitura e pelo Estado.
Ficou definido que o prazo para resposta ao ofício é de 15 (quinze) dias, sendo que toda a documentação deverá ser encaminhada em meio digital.
A Comissão também deliberou que, após o recebimento dos documentos solicitados, será definida a data da próxima reunião.
As oitivas que se fizerem necessárias no curso dos trabalhos serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Barretos, garantindo a transparência dos atos da Comissão.
O que será investigado:
De acordo com o Requerimento nº 2194/2025, a CPI foi instaurada com o objetivo de analisar eventuais irregularidades na execução e nos custos da obra de revitalização da Praça Francisco Barreto.
Entre os pontos destacados estão:
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Valores dos aditivos contratuais, considerados acima do esperado para uma obra de baixa complexidade.
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Recursos do convênio firmado para a revitalização, que deverão ser auditados quanto a correta aplicação em benefício da população.
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Referências de preço utilizadas nas contratações e aditivos, avaliando se houve variação de tabelas que possa ter gerado sobrepreço.
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Qualidade dos serviços e materiais empregados, já que foram apontados problemas estruturais como pedras soltas, cobertura inadequada na área de alimentação e outros transtornos aos usuários da praça.
