Celebração de convênio, abertura de créditos e balancetes são aprovados na Câmara

Durante a terceira Sessão Ordinária do mês de maio realizada dia 19, os vereadores aprovaram celebração de convênio, abertura de créditos e balancetes. A celebração de convênio entre a Prefeitura e a Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista, visa propiciar estágio a estudantes do curso de enfermagem da FAFIBE. Também foram autorizadas aberturas de créditos: uma no valor de R$ 200 mil, de autoria da Mesa da Câmara, para investimentos, equipamentos e material permanente e, outra de autoria do Sr. Prefeito Municipal no valor de R$ 100 mil para equipamentos e mobiliários para o CAPS. Os Processos aprovados referem-se aos balancetes da Administração e SAERB relativos ao mês de março. Rejeitado O Parecer dos Membros da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº.0111/2007, que proíbe a emissão de sons e ruídos excessivos em horário pré-determinados em festas, república e eventos assemelhados, foi rejeitado pela maioria. Diante disso, o referido Projeto de Lei continua em tramitação.