Publicado em 08/12/2025 às 11:05 - Atualizado em 08/12/2025 às 13:02 Diretoria de Comunicação

Confira o resultado das votações da Sessão Ordinária de segunda-feira, 08 de dezembro

Foram discutidas e votadas 19 matérias.

A Câmara de Barretos realizou na manhã de segunda-feira (08/dezembro), às 10h, a 38ª Sessão Ordinária de 2025. Foram discutidas e votadas 19 matérias: 3 Projetos de Lei Complementar, 14 Projetos de Lei e 2 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade.

As matérias APROVADAS foram:

- Alteração da nomenclatura do cargo de Fiscal Tributário para Auditor Fiscal Tributário

- Consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos e à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos utilizando recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

- Licença-prêmio poderá ser usufruída em períodos de 15 (quinze) dias, até o limite de 90 (noventa) dias por ano

- Autoriza a integração do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica - ProGD do Ministério de Minas e Energia do Governo Federal, bem como a contratação de operação de crédito junto à Instituição Financeira Oficial, para implementação de projetos e instalação de usina de energia fotovoltaicas no Município da Estância Turística de Barretos.

- Crédito adicional especial no valor de r$198.000,00 para aquisição de veículo.

- Crédito adicional especial no valor de r$12.375.000,00 para pavimentação, recapeamento asfáltico, drenagem urbana, guias e sarjetas na Avenida Fraternidade Paulista

- Crédito adicional especial no valor de r$150.000,00 para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde

- Criação de Zona Especial de Interesse Social (zeis) no município da Estância Turística de barretos

- Crédito Adicional Especial no valor de r$ 200.000,00 para custeio de serviços de atenção primária à saúde

- Crédito Adicional Especial no valor de r$ 150.000,00 para custeio de serviços de atenção especializada à saúde

- Crédito Adicional Especial no valor de r$ 200.000,00 para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde

- Crédito Adicional Especial no valor de r$ 1.000.000,00 para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde

- Crédito Adicional Especial no valor de r$ 252.574,00 para incremento financeiro destinado a emergências em saúde pública no âmbito da atenção especializada à saúde

- Crédito Adicional Suplementar no valor de r$ 1.267.078,83 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos

Parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que permite ao idoso e deficiente estacionar na zona azul, de forma gratuita, em vaga diferente da reservada a eles. O PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR

As matérias com ADIAMENTO foram:

- Dá denominação de "IYOZO HANAZAKI" à praça localizada entre Avenida 11 e derivação da Avenida 11, entre as Ruas 32 e 34. (3 DIAS)

- Dá denominação de MANOEL MESSIAS RIBEIRO à praça consolidada no Sistema de Lazer 06 e na Área Institucional 04 do Conjunto Habitacional Nadir Kenan, localizada na Avenida Frederico Scannavino, entre Rua Sant’Ana e Rua Arthur Alves Gonçalves. (3 DIAS)

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto que concede 100% de ajuda de custo para o transporte de estudantes barretenses ou aqui radicados que cursem instituições de ensino superior e demais cursos nas cidades da região. (3 DIAS)

Foram apresentados 70 Requerimentos.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

Confira tudo abaixo:

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