Publicado em 06/10/2025 às 17:23 - Atualizado em 07/10/2025 às 08:23 Diretoria de Comunicação

Confira o resultado das votações na Sessão Ordinária de segunda-feira, 06 de outubro

Ao todo, 13 matérias foram discutidas e votadas.

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (06/outubro), às 19h, a 29ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo 13 matérias: 1 Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade, 2 Redações Finais, 1 Projeto de Lei Complementar, 8 Projetos de Lei e 1 Projeto de Decreto Legislativo.

Foram aprovados 101 Requerimentos.

As matérias discutidas e votadas foram:

- Redação final do projeto de lei que institui o Programa “Lei Lucas de Primeiros Socorros”, capacitando professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e da rede privada do Município, em noções de primeiros socorros.

- Redação final do projeto que cria o Dia do Folião de Reis e "Folião de Reis do Ano, do embaixador de Reis do Ano e do Palhaço de Reis do Ano"

- Prorroga, pelo período de 08 (oito) anos, o prazo de vigência da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.

- Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.515.429,10 para repasse à Santa Casa de Misericórdia

- Exigência de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações de serviços contínuos pela administração pública direta e indireta (APROVADO COM EMENDAS. A Redação final será votada na próxima sessão ordinária dia 13/outubro)

- Institui a Semana da Reforma Protestante e o Dia Mundial da Reforma Protestante.

- Dá denominação de Cesar da Silva Gonçalves ao Sistema de Recreio/Praça, situado na Avenida Professor Roberto Frade Monte, Esquina com Rua 36 e Avenida Aerostato, no Bairro Rios

- Concede o título de Cidadão honorário de Barretos ao sr. Ricardo Patah.

- Cria o Programa “Barretos Ciliar”, de conservação, recuperação e proteção das bacias hidrográficas e dos recursos hídricos do município.

As matérias com pedido de ADIAMENTO foram:

- Institui o Programa "Caminhos Do Ipê" no município da estância turística de Barretos, visando promover o plantio de mudas de ipês de diversas cores em áreas públicas. (7 dias, solicitado pelo Vereador ITAMAR ALVES DOS SANTOS)

- Permissão para a pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista ingressar e permanecer nos lugares portando utensílios pessoas e alimentos para consumo próprio. (3 dias, solicitado pelo Vereador ITAMAR ALVES DOS SANTOS)

- Dispõe sobre o direito das mães de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na Administração Direta e Indireta. ( 3 dias, solicitado pelo Vereador ADILSON BANDEIRA JÚNIOR)

- Parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei sobre a inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira e dos negros no Estado de São Paulo e em Barretos.(5 dias, solicitado pelo Vereador RAPHAEL SILVÉRIO DE ASSIS RIBEIRO)

Em virtude do Feriado do Dia do Servidor Público dia 28, a sessão ordinária do dia 27/10 será antecipada para o dia 17/outubro, às 10h.

Confira tudo abaixo:

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