Confira os resultados da Sessão Extraordinária realizada na segunda-feira, 27 de janeiro
Vereadores aprovaram 4,8 milhões em Aberturas de Créditos para a Santa Casa e PPI - Programa de Parcelamento Incentivado
Na primeira Sessão Extraordinária da Legislatura 2025-2028, realizada na manhã de segunda-feira, 27 de janeiro de 2025, os vereadores da Câmara de Barretos aprovaram 05(cinco) matérias de autoria do Prefeito Odair Silva, sendo 03 (três) Projetos de Lei quem somam R$ 4,8 milhões em Aberturas de Crédito para a Santa Casa e 02(dois) Projetos de Lei Complementar que tratam do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, para que cidadãos e empresas possam regularizar as dívidas junto ao Município em até 36 meses.
Confira o resumo dos assuntos aprovados abaixo:
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 3,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 12,6 mil para a Santa Casa de Misericórdia
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,3 milhão para a Santa Casa de Misericórdia
- Revogação de Artigo na lei complementar do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 para permitir novos parcelamentos das dívidas junto ao Município até 2024
- Implantação do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado 2025 para a regularização de dívidas junto ao Município até 31 de dezembro de 2024. Esse projeto teve Emenda assinada pelos 14 vereadores presentes, com as seguintes condições:
I - em parcela única com adesão até o dia 22/12/2025, com desconto de 100% (cem por cento) das multas e o cancelamento de 100% (cem por cento) dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, constituídos ou não, até o exercício de 2024;
II - em até 11 (onze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, decrescentes a partir da data do requerimento, com desconto de 100% (cem por cento) das multas e o cancelamento de 100% (cem por cento) dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, constituídos ou não, até o exercício de 2024, com adesão até o dia 22/12/2025;
III - em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, decrescentes a partir da data do requerimento, com desconto de 95% (noventa e cinco por cento) das multas e o cancelamento de 95% (noventa e cinco por cento) dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, constituídos ou não, até o exercício de 2024, com adesão até o dia 22/12/2025; e
IV - em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, decrescentes a partir da data do requerimento, com desconto de 90% (noventa por cento) das multas e o cancelamento de 90% (noventa por cento) dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, constituídos ou não, até o exercício de 2024, com adesão até o dia 22/12/2025.
A Sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Ricardo Bodinho (PP) e contou com a presença dos vereadores Juninho Bandeira (PL), Bodão da Construção (PODEMOS), Marcos Mariano (UNIÃO), Dr. Chafei (UNIÃO), Danubia Alves Mandato Coletivo (PSB), Elson Santos (REPUBLICANOS), Itamar Alves (PSD), Jonathas Lazzarotto (PSD), Paçoca (SOLIDARIEDADE), Prof. Raphael Silvério (PSD), Dr. Rodrigo Malaman (PP), Japonês das Caçambas (PRD) e Tiagão Alves (UNIÃO).
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
USE O LEGIS VÍDEOS PARA CORTAR TRECHOS DA SESSÃO (segunda-feira, 27/jan,16h)
FOTOS DA SESSÃO NO FIM DA PÁGINA
SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em cumprimento ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Barretos, até 31 de janeiro os vereadores estão em Recesso Parlamentar. Nesse período, caso ocorra a necessidade de aprovar projetos urgentes para o Município, os parlamentares são convocados a participar de Sessões Extraordinárias.
Na quinta-feira (23/janeiro), o Prefeito Odair Silva, por meio da Mensagem nº 06/2025, solicitou à Presidência da Câmara a convocação de Sessão Extraordinária para que os vereadores pudessem discutir cinco projetos considerados urgentes para a cidade.
Com isso, o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira - Lupa (REPUBLICANOS), por meio do Edital nº 1071, convocou Sessão Extraordinária para segunda-feira, 27 de janeiro, às 10h.
A primeira Sessão Extra do ano terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Barretos no canal 31.3, Facebook, Youtube e Intagram.
IMPORTANTE ! As Sessões Extraordinárias podem ser realizadas em qualquer dia e horário da semana ( incluindo finais de semana e feriados) dependendo da urgência do assunto. Os vereadores, assessores e servidores não recebem valores adicionais pra participar dessas Sessões.
Além do Edital de convocação da Sessão Extraordinária, o Presidente da Câmara, Lupa (REPUBLICANOS), também precisou nomear vereadores para compor Comissões Transitórias na Casa.
Como o próprio nome diz, essas comissões são temporárias e tem como finalidade emitir pareceres sobre os projetos que estão em tramitação no Legislativo, já que a eleição para a formação das Comissões Permanentes (definitivas) só será realizada no dia 03 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária de 2025.
Respeitando a proporcionalidade partidária, por meio da Portaria nº 6315, Lupa definiu as seguintes Comissões Transitórias:
Comissão de Justiça e Redação: Juninho Bandeira (PL), Luiz Carlos Anastácio "Paçoca" (SD) e Jonathas Lazzarotto (PSD).
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas: Juninho Bandeira (PL), Prof. Raphael Silvério (PSD) e Sergio Tobace "Japonês das Caçambas" (PRD).
Comissão de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas: Marcos Mariano (UNIÃO), Bodão da Construção (PODEMOS) e Elson dos Santos (REPUBLICANOS).
Comissão de Saúde: Danubia Alves Mandato Coletivo (PSB), Ricardo Bodinho (PP) e Tiagão Alves (UNIÃO).
Comissão de Educação: Prof. Adilson Ventura de Mello (MDB), Itamar Alves (PSD) e Dr Rodrigo Malaman (PP)
Comissão de Cultura e Assistência Social: Itamar Alves (PSD), Paulo Correa (PL) e Sergio Tobace "Japonês das Caçambas" (PRD).
