Publicado em 20/08/2009 às 00:00 Clarissa Johara
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 19 de agosto
Nesta quarta-feira (19), a Câmara realizou a 24ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião:
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 74/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3888, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". PROIBE O DEPÓSITO DE LIXOS DOMÉSTICOS NAS CAÇAMBAS DE ENTULHO.
Aprovado por unanimidade em segunda discussão.
2. PROJETO DE LEI N.º 76/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE RELIGIOSOS AOS PACIENTES EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade em segunda discussão.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010".
Aprovado por unanimidade em segunda discussão.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DIMINUI PARA 60 ANOS SE HOMENS E 55 SE MULHERES O DIREITO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL-. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 15 dias, solicitado pelo Vereador Juninho Leite.
2. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 094/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE "PERMITE AS GESTANTES ESCOLHEREM A VIA DE PARTO PREFERENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". COM VISTA AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS.
Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Dr. Caio Monteiro.
PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 069/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CULTURA DA PAZ”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA”.
Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador André Rezek.
2. PROJETO DE LEI N.º 82/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCREMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda acoplada. A matéria será encaminhada a Comissão de Justiça, para elaboração da nova redação, de acordo com o artigo 178, § 6º, do Regimento Interno.
A referida emenda foi apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. Emenda Substitutiva ao artigo 2º. “Os proprietários ou responsáveis por casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográfica, parques, estádios, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do município, poderão garantir aos doadores regulares de sangue, pagamento de meia entrada ou com desconto”.
3. PROJETO DE LEI N.º 108/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDUARDO MARTINS DE ASSIS” A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA".
Aprovado por unanimidade em primeira discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, onde será apreciado em 2ª discussão.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROCESSO N.º 1191/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 087/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio.
2. PROCESSO N.º 2325/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 180/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio.
3. PROCESSO N.º 2329/2009, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”.
Aprovado por unanimidade em discussão única.
4. PROCESSO N.º 2563/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 207/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.
Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio.
5. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A matéria englobada foi aprovada por unanimidade.
Compareceram à Sessão Ordinária os vereadores: Paulo Corrêa, Dr. Reginaldo da Silva, Luis Umberto (Kapetinha), Dr. Munir Daher, Guilherme de Ávila, Dr. Kiko Miziara, Dr. Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Dr. Francisco de Paula Silva, Juninho Leite, Dr. Caio Monteiro de Barros, André Rezek, Aparecido Cipriano e Olimpio Jorge Naben (Euripinho).
Os vereadores Dr. Otávio Alves Garcia e Carlos Antonio Alves da Silva (Cap. Carlos) solicitaram licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituídos pelos Suplentes Sebastião Rodrigues de Oliveira (Mandioquinha) e João Alberto Minaré, respectivamente.