Publicado em 26/02/2024 às 10:17 - Atualizado em 27/02/2024 às 00:09 Andre Souza

Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 26 de fevereiro

Vereadores aprovaram 3 Projetos de Lei e pediram Vista de outras 13 matérias

A Câmara de Barretos realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2024 nesta segunda-feira (26/fev). Ao todo, 16 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 11 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

De forma resumida, os assuntos APROVADOS foram:

Instalação de QR Code nas placas de obras da Prefeitura, do SAAEB, de empresas terceirizadas ou contratadas para o cidadão ter acesso às informações das obras de forma facilitada;

Nome de José Geraldo Eiras à rotatória do bairro City Barretos;

Reajuste salarial de 3,82 % (índice inflacionário) aos servidores públicos efetivos/celetistas da Prefeitura, SAAEB e Instituto de Previdência e Câmara;

Os assuntos que tiveram PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO DE VISTA foram:

Desafetação (deixa de ser área de lazer) e Afetação (para área dominial) de terreno no bairro Residencial Minerva para futuras construções de unidades habitacionais;

Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa Kopar Equipamentos Industriais;

Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresaInSitu Serviços de Concretagem Eireli;

Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa Ana Maria Zotarelli;

Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa VR Construtora de Barretos Eireli;

Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 8,3 mil para recapeamento asfáltico em vias públicas do bairro Zequinha Amêndola (Barretos II);

Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê vale-refeição aos servidores públicos municipais;

Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas;

Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto;

Alteração de nome da "Avenida I-3" para "Avenida I-3 - Francisco Gonçalves da Silva" no bairro Distrito Industrial I;

Alteração de nome da "Rua I-4" para "Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda" no bairro Distrito Industrial I;

Abertura de Crédito Adicional Especial: de R$ 450 mil para reformas e reparos em imóveis afetados pelas chuvas;

Alteração no Código de Edificações: Nenhuma edificação em processo de construção, reforma, ampliação, adaptação e regularização poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o respectivo certificado de “Habite-se;

Os vereadores também apresentaram 60 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

Confira tudo abaixo:

R ESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO