CONVOCAÇÃO: Câmara realiza sessão extraordinária
Projetos de recursos para a saúde e esporte serão votados
Nesta segunda, 6 de julho, às 14h, a Câmara Barretos realiza sessão extraordinária para análise e votação de 12 projetos. A solicitação foi feita pelo Prefeito Municipal, por meio do Ofício PM nº 141/2026.
O Edital nº 1152 faz a convocação dos vereadores e define a data e horário da sessão.
ENTENDA:
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constituição da cidade), a Câmara fica em recesso entre o dia 1º e 31 de julho. Neste período, não são realizadas as Sessões Ordinárias (utilizadas para votações de projetos), porém, o Legislativo segue com suas rotinas de serviços administrativos.
No recesso parlamentar, não há sessões ordinárias, porém, todas as atividades administrativas são realizadas normalmente e, caso seja necessária a análise e votação de alguma matéria ou projeto, poderão ser convocadas sessões extraordionárias, que serão realizadas em qualquer dia e horário. Importante destacar que NÃO HÁ pagamento adicional para os vereadores. As votações são restritas aos projetos que constam na pauta, ou seja, durante a sessão extraordináira, não poderão ser incluídos novos projetos.
COMISSÃO REPRESENTATIVA:
Durante o recesso, é constituída uma Comissão Representativa da Câmara; a Portaria nº 6778 define os integrantes que foram nomeados, Ricardo Batista da Rocha (PP); Elson dos Santos (Republicanos) e Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD).
A formação da Comissão Representativa é uma exigência determinada no parágrafo 3º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município:
"Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa da Câmara, cuja composição reproduzirá, o quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento."
A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, 3 de agosto.
