Libras, Leis Compiladas, Site Responsivo, Légis Vídeos e mais! Câmara de Barretos lança pacote de novos serviços para a população
Serviços são demandas antigas do Legislativo e visam facilitar o trabalho de vários profissionais e garantir o acesso da população surda à Câmara
Em Coletiva de Imprensa realizada na manhã de quarta-feira (26/jun), a Mesa Diretora anunciou um pacote de novos serviços da Câmara de Barretos para a população e explicou sobre a finalização do trabalho da Comissão de Estudo para a modernização do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município.
O pacote de serviços contempla um Site Responsivo (que adapta o layout do site ao formato da tela do dispositivo do usuário), Implantação do serviço de Leis Compiladas (para facilitar a consulta de leis que sofrem alterações), Implantação do sistema Legis Vídeos (que possibilita baixar e recortar vídeos dos eventos da Câmara), Implantação de Libras para atendimento presencial à população surda na Câmara e durante as transmissões da TV Câmara; e a Atividade DEJEM (parceria com a Polícia Militar para ampliar a segurança na Câmara durante as Sessões).
Todos os novos serviços são demandas antigas do Legislativo e foram atendidos após vários pedidos de vereadores, servidores, assessores, imprensa, órgãos de fiscalização, profissionais liberais, entidades, conselhos e outros. Os assuntos foram explicados por meio de vídeos institucionais a todos os presentes.
O evento foi conduzido pelo Presidente da Casa, Luís Paulo Vieira "Lupa" (REPUBLICANOS) e contou com a presença do 1º Secretário, Fabrício Lemos (PL); do 2º Secretário, Juninho Bandeira (PL); do vereador Prof. Raphael Silvério (PSD); do Procurador Legislativo da Câmara, Clóvis Ferreira Junior; da Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Débora Sartori; da Presidente da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência, Rosângela Marçal; das intérpretes de Libras, Leandra Ramim e Regina Ferreira; e dos cidadãos surdos, Osmar Militão, Onilcélia Aparecida Gomes e Orlando Pereira.
A Imprensa esteve representada pela jornalistas Adelaide Lavanini (Jornal O Diário), Elaine Mussa (Jornal A Cidade), Rosicris Bittencourt (Vale TV) e Cláudio Fonseca (Portal F5 na Pauta), além do fotógrafo Tininho Júnior (Jornal O Diário) e do cinegrafista Thierry (Vale TV).
Os assessores parlamentares Mariana Pacheco (Lupa) , Ananias Neto (Fabrício Lemos), Letícia Souza (Ricardo Bodinho) , Lucas de Souza (Nestor Leonel), Ana Cláudia Novaes de Souza (Prof. Adilson), Kevin Shimoyama (Juninho Bandeira) e João Pedro Guimarães Neto (Paçoca) também acompanharam de perto a prestação de contas da Mesa Diretora.
Veja abaixo a importância de cada serviço:
SITE RESPONSIVO
Além das alterações nos menus (que agora contam com ícones intuitivos que facilitam o acesso às informações), a principal mudança é a implantação de um design responsivo, ou seja, uma abordagem web que adapta o formato do site site de acordo com a tela do dispositivo do usuário (computador, notebook, tablets e smartphones).
Com essa atualização, os usuários do site da Câmara Municipal de Barretos agora podem ler as notícias, acessar os vídeos das Sessões e o portal da transparência, pesquisar as leis e os contatos dos vereadores sem se preocupar em ficar "dando zoom" na página para clicar em algum botão. O site vai se adaptar automaticamente ao dispositivo que o cidadão estiver usando.
A mudança foi uma necessidade técnica, baseada em números. Atualmente, 58,2 % dos usuários acessam o site da Câmara utilizando um aparelho celular (smartphone), contra 41,5 % que acessam via notebook ou computador, 0,3 % via tablet e 0,01% por smart TV. Isso significa que a maioria dos visitantes precisava ficar ampliando a tela para encontrar as informações no site.
Outra mudança importante é uma pré-página do site com os itens mais pesquisados pelos cidadãos, com base nas métricas do site antigo: Pesquisa de Leis, Assuntos da Sessão Ordinária, Notícias/Fotos, TV Câmara/Vídeos, além do Portal da Transparência, Solicitação de Informações e Contato dos Vereadores.
Também foi incluído o Mapa do Site, item obrigatório em órgãos públicos para facilitar as buscas por parte dos cidadãos, da imprensa e dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas, por exemplo.
LEIS COMPILADAS
Pela primeira vez na história, a Câmara de Barretos passará a oferecer o serviço de Leis Compiladas e Consolidadas a todos os públicos.
Na prática, quando uma lei municipal sofre alterações, todos os cidadãos poderão consultar a versão atualizada, que está em vigor, sem se preocupar em abrir diversas leis e arquivos para analisar todas as alterações.
Essa experiência, que já existe nos Governos Federal e Estadual, além de várias cidades, vai facilitar diretamente servidores, assessores, vereadores, imprensa, escritórios de advocacia, de contabilidade, órgãos de fiscalização e outros, que dependem das Leis para trabalhar.
Ao selecionar a Lei, o usuário vai ter acesso à Lei Consolidada, ou seja, o texto em vigor com todos trechos revogados ou alterados grafados com traço. Ao clicar Texto Compilado, o cidadão verá apenas o texto que está, de fato, em vigor.
Na Câmara de Barretos, essa ferramenta é disponibilizada pela empresa SINO Consultoria e Informática, que venceu o processo licitatório em 2023 e manterá o trabalho constante de compilação nos próximos anos.
LÉGIS VÍDEOS
O Legis Vídeos é um sistema desenvolvido por servidores concursados da ALERN - Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que gerencia e armazena os vídeos de todos os eventos do Legislativo, possibilitanto que todos os cidadãos, assessores, vereadores e profissionais da imprensa consigam recortar trechos específicos desses vídeos e baixar (fazer o download) para o computador ou celular de forma simples, rápida e facilitada.
Há anos, essa possibilidade de recortar trechos dos vídeos das Sessões, é uma das principais demandas do Legislativo barretense. Isso porque os vídeos das Sessões ficam armazenadas no Youtube ou Facebook e dependem de programas específicos para serem baixados e até outros programas para serem recortados. Com o Legis Vídeos, que é um case de sucesso em todo o País, esse problema é resolvido em segundos.
No Estado de São Paulo, apenas as Câmaras de Piracicaba e Bauru já implantaram o sistema. Barretos é a terceira.
As tratativas começaram em novembro de 2023 e o Legis Vídeos foi implantado gratuitamente (sem custos para a Câmara), numa parceria (mediante assinatura de Termo de Cooperação Técnica) entre a Câmara de Barretos e a ALERN (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte).
VEJA COMO FUNCIONA O LÉGIS VÍDEOS
LIBRAS
O aplicativo Signum Web, desenvolvido pela empresa de mesmo nome, é um sistema online que disponibiliza intérpretes de libras em tempo real, por meio de chamada de vídeo pelo celular. São mais de 200 profissionais cadastrados na plataforma, prontos para atender a chamada quando necessário.
Na prática, quando um cidadão surdo chegar à Camara para pedir uma informação, fazer uma reclamação ou querer conversar com os vereadores,basta apontar a câmera do celular para um QR code que estará disponível no SIC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), na Ouvidoria ou na Chefia de Gabinete dos Vereadores, não sendo necessária a instalação. Os servidores desses setores irão realizar a conexão com a plataforma e participar da comunicação entre surdos e interpretes.
Além do atendimento à população, todas as Sessões Ordinárias da Câmara também contarão com a tradução simultânea em Libras. O serviço será realizado por pelo menos 2 (dois) intérpretes em regime de revezamento, a cada 20 (vinte) minutos, em sistema totalmente online.
A tradução simultânea das transmissões da TV Câmara em Libras é um pedido antigo de vários vereadores, de intérpretes, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e, principalmente, da população surda.
A implantação do serviço só foi possível graças à compra de um switcher de produção ao vivo profissional integrado a um painel de controle broadcast (em 2021), a compra e a instalação de uma placa de captura HDMI para comunicação direta e remota com o intéprete (em 2024) e, por fim, a contratação de empresa especializada na tradução simultânea em Libras (em 2024).
ATIVIDADE DEJEM
Tecnicamente, a parceria entre o Legislativo e a Polícia Militar recebe o nome de Atividade DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar).
O objetivo é garantir a presença da Polícia Militar no interior da Câmara e nos arredores, de modo a preservar a ordem pública e aumentar a sensação de segurança aos servidores, aos vereadores e a todos os cidadãos que frequentam o Legislativo.
O convênio prevê a presença de até 3(três) policiais militares nos dias e horários das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Audiências Públicas. E de 01(um)policial militar nos demais dias úteis sem eventos na Casa.
O pagamento dos PMs será feito com recursos próprios da Câmara Municipal.
MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Desde 2020, uma Comissão de Estudo formada por vereadores e servidores recebeu orientação técnica do Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/FADEP, Campus Ribeirão Preto. para realizar a modernização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município da Estância Turístca de Barretos.
Nesse período, foram 05 (cinco) fases de estudos, Artigo por Artigo, que geraram mais de 1000 páginas com orientações técnicas, comentários e revisões.
Agora, a USP deve encaminhar, em breve, à Comissão de Estudo, um relatório conclusivo, incluindo a minuta de Projeto de Resolução com todas as modificações no Regimento Interno para serem debatidas e votadas pelos vereadores no Plenário da Câmara.
Já as mudanças na Lei Orgânica do Município serão debatidas por meio de Propostas de Emenda à Lei Orgânica em momento oportuno.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA COLETIVA DE IMPRENSA
