Publicado em 13/08/2009 às 00:00 Clarissa Johara
Paulo Correa cobra o recebimento total do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
O Vereador Paulo Correa apresentou propositura solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o recebimento do ITR – Imposto Territorial Rural. Segundo o vereador, a cidade de Barretos protocolou e aderiu formalmente à opção em 07 de janeiro de 2009, passando a ser competente para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Com tal medida, o município terá direito a 100% do valor arrecadado com a cobrança do imposto, que até então ficava com apenas 50%, e o restante era destinado para a Receita Federal. “Entretanto, não temos conhecimento se a nossa cidade já está recebendo o valor do ITR em sua totalidade, após a efetivação do Convênio realizado no início deste ano”, salientou.
Paulo Correa ressaltou ainda que para muitos municípios, a arrecadação com o ITR representa mais do que arrecadação com o IPTU e ISS. “Levando em conta que a cidade de Barretos é a 7ª em extensão territorial, com 152 mil hectares, segundo dados do IBGE, passará a injetar um valor considerável anualmente em seus cofres públicos”, finalizou.